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| 14/10/2020 |
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A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon (PT), solicitará ao colegiado na próxima ordinária, que ocorre dia 20 de outubro, a convocação do secretário de Educação, Faisal Karam. A medida foi anunciada no final da audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira (13), para tratar do fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Grande do Sul, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre.
A decisão da parlamentar foi motivada pela ausência do secretário ou de representantes da pasta no debate sobre o assunto. “Vou fazer o pedido de convocação, que deverá ser votado pela comissão, a partir do entendimento de que o secretário é um servidor público e que, por isso, deve explicações à comunidade”, sustentou Sofia.
Pais e professores afirmam que a Secretaria de Estadual de Educação tomou a decisão de fechar a escola sem ouvir a comunidade escolar. Além disso, alegam que os argumentos para justificar o ato não se sustentam. “Dizem que há problemas estruturais no prédio. Vamos provar com laudo técnico que isso não é verdade”, adiantou Bianca Garbelini, uma das mães contrárias à decisão do governo.
Amanhã (14), o caso será discutido pela Defensoria Pública, que se reunirá com pais de alunos e professores. Eles estudam ingressar com uma ação contra o Estado para impedir o fechamento da escola e a transferência dos alunos para a Escola Leopolda Barnevitz, localizada na Cidade Baixa. Segundo os pais, além de não ter infraestrutura física adequada, o estabelecimento abriga uma escola de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Que pais se sentirão seguros de mandar os filhos para um lugar ao qual pessoas estranhas têm livre acesso?’, questionou Bianca.
No Dia do Professor, comemorado na próxima quinta-feira (15), pais, professores e alunos farão um ato público na escola ao meio-dia. Além disso, parlamentares que integram a Comissão de Educação deverão fazer uma visita ao estabelecimento. Haverá também um protesto em frente ao Palácio Piratini.
Impasse
O impasse envolvendo o fechamento da escola começou em 10 de agosto, quando a direção foi comunicada que deveria entregar as chaves, pois o governo destinaria o lugar para atendimento de pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus. Na audiência de hoje, a secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, anunciou que o projeto será desenvolvido em outro local.
A diretora da Rio Grande do Sul, Elisa Santana, relatou que o mobiliário e a documentação dos estudantes já foram retirados pela Seduc. Além disso, cortaram a água e a luz do prédio. Ele revelou que, para evitar o fechamento, a comunidade propôs a realização de uma parceria com a prefeitura da Capital para instalação de duas turmas de Educação Infantil, além da ampliação das turmas de Educação de Jovens Adultos (EJA) no turno da noite. “Mas o secretário não quer diálogo. Inclusive, chamou a Brigada Militar porque seis pais foram à Secretaria tentar conversar”, denunciou.
Conselho Estadual
O Conselho Estadual de Educação está acompanhando o caso e deverá se manifestar por deliberação ainda neste mês. A presidente do órgão, Márcia Carvalho, disse que o colegiado já ouviu as duas partes e que instruiu um processo sobre o assunto. Ela adiantou que a decisão de fechar ou não é da Secretaria de Educação, mas alertou que a Resolução 320/2012, que rege o credenciamento e descredenciamento de escolas, exige a apresentação da cópia da ata da comunicação prévia da decisão às partes envolvidas e que os atos de fechamento devem ocorrer sempre no final do ano letivo.
© Agência de Notícias |
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