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| 24/09/2020 |
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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), definiu hoje (24), em reunião virtual, o relator do PL 208/2020, a Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. Pelo segundo ano consecutivo, o deputado Mateus Wesp (PSDB) assumirá a relatoria do projeto, que tramita desde o dia 15 na Assembleia e se encontra em período de recebimento de emendas parlamentares e populares.
Os deputados também aprovaram a realização de audiência pública, agendada para a próxima quinta-feira, dia 1º de outubro, para a apresentação e discussão do PL 208/2020, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Gastal.
Da videoconferência também participarão representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa,Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, federações, entidades de trabalhadores e patronais da sociedade civil e dos órgãos do Estado.
O outro requerimento aprovado trata de realização de audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020 pelo Poder Executivo, conforme previsto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), bem como para a prestação de contas dos Poderes e Órgãos com autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de 2020. A ser realizada através de videoconferência, a audiência reunirá o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, subsecretários da Receita Estadual, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e do Tesouro do Estado; Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.
Confirmado relator do PL 208/2020, o deputado Mateus Wesp agradeceu a confiança do colegiado e anunciou que no dia 7 de outubro se encerra o prazo para encaminhamento de emendas parlamentares e populares, colocando-se disponível para dialogar com os parlamentares sobre o assunto.
A reunião registrou a presença dos deputados Luís Augusto Lara (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Frederico Antunes (PP), Carlos Búrigo (MDB), Fábio Branco (MDB), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Capitão Macedo (PSL), e as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Fran Somensi (Republicanos).
© Agência de Notícias |
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