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| 10/09/2020 |
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Na manhã desta quarta (9), o Projeto de Lei 143/2019, proposto pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), que dispõe sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, teve seu relatório, favorável, apresentado pela deputada Silvana Covatti (PP) na ordem do dia da sessão da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).
A deputada Silvana lembrou que "o projeto tem o objetivo de garantir o direito constitucional ao planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul através de um conjunto de ações que auxiliam homens e para chegada dos filhos e também a prevenir gravidez indesejada", a relatora também destacou que que o acesso ao métodos de planejamento familiar não podem "ser um privilégio das classes sociais mais altas, mas sim de todas as pessoas, garantido o direito a informação e a conscientização da importância dos cuidados que devemos adotar, sejam eles clínicos ou educacionais".
"Segundo estudos da Organização Pan Americana da Saúde em parceria com o fundo das Nações Unidas Pela infância, publicado em 2018 aponta que a gravidez na adolescência acontece com maior frequência entre as meninas com menos escolaridade e menos renda, e ainda com menor acesso a serviços públicos e em condição de vulnerabilidade social" lembrou a deputada Silvana, lembrou ainda que o planejamento familiar deve considerar o conjunto da família e não somente a mulher". A deputada conclui que "faz-se necessária a mobilização do estado e da sociedade possibilitando a esse grupo da população maior acesso a informação e meios que lhe permitam desenvolver a prática de uma postura crítica, consciente e responsável" referindo-se ao planejamento familiar.
Parabenizando o Dr. Thiago Duarte pela apresentação da matéria, o deputado Edgar Pretto (PT) alegou ter "uma solicitação de movimentos organizados das mulheres que querem uma maior conhecimento do parecer da deputada Covatti", sem nominar os movimentos organizados pediu vistas ao Projeto de Lei. A presidente da CSMA, deputada Zilá Breintenbach (PSDB), lembrou que o prazo regimental de vistas é de dois dias e de que na próxima sessão o PL143 volta para a votação na comissão. "Este projeto de lei ficou quase um ano na CCJ" comentou o proponente Dr. Thiago Duarte. "Quero me colocar a disposição para o deputado Edgar, e de qualquer outro deputado, para qualquer esclarecimento e para que tenhamos maior celeridade".
Projeto de Lei segundo o proponente
"De acordo com a Organização Mundial da Saúde, mais de 120 milhões de mulheres em todo o mundo desejam evitar a gravidez e não têm acesso a contraceptivos. A Constituição do Estado do RS também se refere a matéria" introduz Dr. Thiago Duarte. "A prioridade de todos os governos deveria ser o planejamento familiar. A disponibilidade de anticoncepcionais adequados para diversas faixas etárias e condições de saúde são importantes. O custo financeiro e social de uma gravidez indesejada é muito alto. A gravidez planejada é uma das mais belas experiências para um casal" afirma Dr. Thiago Duarte. Atenção especial deve ser dada a gravidez na adolescência que cresce muito e está associada a problemas de saúde para mães e nenês. "A gravidez antes dos 18 anos é por definição uma gravidez de risco", explica Dr. Thiago Duarte, autor do projeto de lei 143/2019. "O Rio Grande do Sul deve se preocupar com seus cidadãos para que de forma livre e consciente possam escolher o momento correto de ter seus filhos e o Estado tem o dever de oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem a prática do planejamento familiar de forma efetiva", finaliza Dr. Thiago Duarte.
A íntegra do projeto de lei está disponível no site da Assembleia Legislativa do RS. Confira aqui. |
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