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| 03/09/2020 |
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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (2), dois projetos de lei que tiveram o parecer favorável relatado pelo deputado Edson Brum (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ambas as proposições receberam 52 votos a favor e nenhum contra.
A primeira aprovação foi do PL 84/2020, de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que autoriza que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja efetuado em cota única ou em até 10 parcelas. A segunda foi o PL 386/2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que institui a Semana da Energia e Cidadania no Rio Grande do Sul. |
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