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29/07/2020

A  Subcomissão Mista da Reforma Tributária realizou, na tarde desta terça-feira (28), a primeira de uma série de reuniões setoriais para analisar a proposta apresentada pelo governo do Estado. O encontro virtual, coordenado pelo deputado Guiseppe Riesgo (Novo), relator da Subcomissão, reuniu dirigentes de entidades ligadas ao setor comercial. Na próxima terça-feira (4), o órgão legislativo deverá ouvir representantes da indústria gaúcha.

O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, considera que a proposta do governo contém pontos positivos, que atendem a pleitos antigos do setor. Um deles é o que chama de transferência tributária do consumo para o patrimônio. A mudança, na visão do dirigente, representa o caminho para um sistema mais moderno e equânime. Sua principal preocupação diz respeito à possibilidade de aumento da carga tributária (percentual de tributos em relação ao PIB). Ele defende que a carga fique igual à existente em 2015, antes da majoração dos combustíveis e energia elétrica. Para isso, propõe a adoção de uma “trava tributária”, acionada não só em relação ao ICMS, mas que atinja também o IPVA e o ITCD.

O advogado da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV) Pedro de Bem anunciou que a entidade se posicionará, oficialmente, ainda nesta semana sobre a intenção do Executivo. Mas que, inicialmente, é contra a proposta, pois produzirá aumento de carga e ônus fiscal, que atingirá o consumidor. Para ele, não haverá ganhos de competitividade para o Rio Grande do Sul, mas inflação, aumento do custo de vida, sonegação, aumento de informalidade e fuga de investidores.

O diretor da AGV, Juarez Meneghatti, concorda com a redistribuição setorial da carga tributária, mas alerta para os prejuízos que as alterações no Simples Gaúcho podem trazer para micro e pequenas empresas. Ele considera que a melhor maneira de o governo fazer a reforma tributária é em conjunto com o setor produtivo.

Representantes de entidades do interior do Estado também se manifestaram. O empresário Fernando Arenhard, representando a ACIC do Vale do Taquari, considera que, em linhas gerais, o projeto contém estratégias inteligentes, mas também pontos preocupantes, como as alterações no Simples Gaúcho e a taxação da cesta básica. Ele sugeriu a criação de uma regra de transição para a redistribuição de alíquotas e a criação de um mecanismo desburocratizado para compensar famílias de baixa renda.

Já o representante do Clube de Dirigentes Lojistas de Passo Fundo, Sérgio Giacomini, manifestou preocupação com as mudanças no Simples Gaúcho, argumentando que elas podem tirar micro e pequenas empresas do mercado.

Parlamentares
Deputados de vários partidos também se manifestaram. O emedebista Gilberto Capoani demonstrou preocupação com o aumento do ICMS de produtos da cesta básica, de medicamentos, do vinho e da erva-mate. Seu colega de bancada Sebastião Melo disse que é favorável à realização da reforma tributária, mas que o momento não é adequado e que a matéria não deve ser votada em regime de urgência.

Embora reconheça que alguns “princípios da proposta” são positivos, o deputado Zé Nunes (PT) disse que o consumidor irá “pagar imposto sobre o pé de alface” e que haverá fuga de frigoríficos do estado. “Os pequenos e médios serão extintos”, prevê.

Já o deputado Eric Lins (DEM) sugeriu o debate em torno da criação de uma alíquota única e da ampliação da base de contribuição.

Contraponto
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, declarou que o projeto do governo pretende atenuar a regressividade do ICMS e garantiu que, apesar de o Estado não ter condições de suportar uma queda abrupta de arrecadação de quase R$ 3 bilhões no final do ano, quando vencem as alíquotas majoradas, não haverá aumento de carga tributária. Segundo ele, no saldo geral, o ICMS terá uma baixa de quase R$ 1 bilhão.

Respondendo a questionamentos de parlamentares, Neves revelou que o governo criará um cartão cidadania para compensar famílias de baixa renda pelo aumento do ICMS da cesta básica e que a proposta contém muitos elementos que irão trazer competitividade ao Rio Grande do Sul.

Ao encerrar a reunião, o deputado Guiseppe Riesgo avaliou que o encontro cumpriu o seu papel de colocar na balança as convergências e divergências a respeito da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo do Estado. Disse também que a manutenção da carga tributária num patamar que deveria ser temporário é motivo de preocupação e que não parece justo consolidar uma carga majorada.

Riesgo solicitou ao subsecretário o envio à Subcomissão dos cálculos da Secretaria da Fazenda que embasaram a construção da proposta do Executivo. “Precisamos analisar os números para que não nos aferremos a pressupostos, pois pode haver diferença de método”, alertou.
© Agência de Notícias

 
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