|
|
| 02/07/2020 |
|
 |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião ordinária virtual, realizada nessa terça-feira (30), aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (121 2015), de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
De acordo com o projeto, as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos ficariam isentas do pagamento do imposto nas contas de luz, água, telefone e gás. “Sou médico e conheço muito bem a realidade das nossas instituições hospitalares. Uma realidade difícil, de sérios problemas financeiros. Agora, este problema foi agravado com a pandemia do coronavírus. Portanto, é uma questão de Justiça que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos sejam imunes desse pagamento, pois o Estado isenta diversos setores empresariais”, afirmou Pedro Pereira.
O parecer favorável é do deputado Elizandro Sabino (PTB) que apontou a constitucionalidade, legalidade e juridicidade da proposição. O projeto tramitará nas comissões de mérito, antes de ser apreciado em plenário. |
|
|
|
|
|
 |
 |
 |
|
 |
|
|
|
|
 |
|
|
|
 |
|
|
|
|
 |
|
|
| |
|
 |
|
|
|
 |
|
Interaja com a Revista em Evidência
Conheça o nosso blog, a Revista em Evidência é uma fonte de informações sobre a política gaúcha. Comente os posts, sua opinião é muito importante.
 |
|
|
|
