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| 27/06/2020 |
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A suspensão da instalação de um centro de distribuição da empresa Mercado Livre no município de Gravataí, anunciada dia 19 de junho, entrou na pauta de debates da Assembleia Legislativa. Na tarde desta sexta-feira (26), por proposição do deputado Gabriel Souza (MDB), o tema foi discutido em uma audiência pública virtual da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Na próxima quarta-feira (1º), o assunto voltará a ser tratado na reunião ordinária do órgão parlamentar, que convidará o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, a prestar mais esclarecimentos aos deputados.
Fundado em 1999, a empresa de e-commerce, com sede na Argentina, tem cerca de 274 milhões de usuários e mais de 12 milhões de vendedores em 18 países na região. O centro de distribuição de Gravataí seria o terceiro a ser instalado no Brasil. Além de 500 empregos diretos, a estimativa era de geração de mais 1500 indiretos. O alvará já tinha sido emitido quando a empresa anunciou que deixaria o estado.
O prefeito de Gravataí, Marco Alba, considera que faltou vontade política ao governo gaúcho para manter a empresa no Rio Grande do Sul. Em tom de indignação, ele acusou o Executivo de ter “desperdiçado uma enorme oportunidade de recuperação depois da pandemia”. “Deveria ter alterado a legislação tributária. O modelo vigente está exaurido, e o governo não iria perder nenhum centavo”, afirmou aos deputados durante a audiência pública.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, garantiu que todos os pedidos da Mercado Livre foram atendidos e que cabe à empresa explicar por que resolveu abandonar o empreendimento em Gravataí. “Todos os pedidos, a nosso juízo, foram equacionados. O mais honesto é que a empresa informe quais foram as razões que nortearam sua decisão”, declarou.
Alegando sigilo para não entrar em detalhes sobre a negociação envolvendo a Mercado Livre e a Secretaria da Fazenda, Neves explicou que não há uma legislação padrão no Brasil para operações de markeplace, plataforma mediada por uma empresa em que vários fornecedores vendem seus produtos para usuários que compram em diversas lojas virtuais e pagam tudo junto. Segundo ele, a Sefaz estava trabalhando na construção de um modelo baseado na legislação de São Paulo, que alterou as regras em 2019. “A questão do regime especial já estava fechada, mas o assunto se precipitou nos últimos meses”, ressaltou, ao negar que o governo tenha demorado para responder às demandas da empresa.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni, atribuiu o desfecho à existência de obstáculos burocráticos que ainda não permitem a construção de um ambiente atrativo para investimentos no Rio Grande do Sul. “Fizemos tudo que estava ao nosso alcance. Ninguém gosta de ver um negócio frustrado, mas precisamos entender o contexto. Estamos saindo de um Estado paquidérmico para outro mais leve. Necessitamos de equilíbrio para ver o que deve ser mudado e o que é positivo e precisa ser potencializado”, discorreu.
Mais informações
Os deputados querem mais informações sobre a desistência da Mercado Livre. “Queremos entender o que aconteceu para que não ocorra novamente. O e-commerce cresceu 81% na pandemia e passou a ser praticado por todos os segmentos de idade. Não podemos perder oportunidades como esta”, apontou Grabriel Souza. Sobre suposta concorrência desleal com o comércio local, o proponente da audiência argumentou que o consumidor gaúcho continuará adquirindo produtos da Mercado Livre. “Só que a mercadoria não virá mais de Gravataí, mas de um centro de distribuição de Santa Catarina”, sublinhou.
O presidente da Comissão de Economia, Sebastião Melo (MDB), cobrou mais transparência do Executivo e acatou a sugestão da deputada Any Ortiz (Cidadania) de convidar o secretário da Fazenda para a próxima reunião do colegiado.
Já o deputado Fábio Ostermann (Novo) rebateu o subscretário, ressaltando que a “empresa tem que dar explicações aos seus acionistas” e não ao Parlamento. “A impressão que ficamos é que o governo não abriu mão de que cada um dos 15 mil fornecedores da empresa tivesse uma inscrição estadual. Se foi isso, mostra total incapacidade de entender o momento atual”, lamentou.
Os deputados Dalciso Oliveira (PSB), Fernando Marroni (PT) e Dirceu Franciscon (PTB) também se manifestaram, pedindo mais esclarecimentos ao Executivo.
© Agência de Notícias |
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