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26/06/2020 |
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Aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que buscava alertar os pais e a sociedade sobre os malefícios que as telas eletrônicas, como os celulares, causam no desenvolvimento das crianças, se usados excessivamente, volta ao debate, desta vez, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Atendendo ao pedido de Pedro Pereira e entendendo da necessidade da matéria, o deputado Lucas Redecker (PSDB), protocolou nesta semana, um Projeto de Lei (3440 2020), com este objetivo. O texto prevê que aparelhos eletrônicos com telas de qualquer tipo somente poderão ser comercializados no território nacional se exibirem, nas embalagens e nos manuais de instruções, advertências quanto ao uso continuado por crianças.
De acordo com o projeto, as embalagens e os manuais de instruções, terão que ter o seguinte alerta: “Atenção: O uso continuado deste aparelho por crianças não é aconselhável, sendo recomendados os seguintes limites: Para crianças menores que dois anos de idade – nenhuma exposição. Para crianças menores que cinco anos de idade – no máximo sessenta minutos diários. Para crianças menores que dez anos de idade – no máximo cento e vinte minutos diários.”.
Sobre a matéria aprovada na Assembleia Legislativa, Pedro Pereira lamentou que o governador do Estado, Eduardo Leite, vetou o projeto por entender que é de competência federal. “Infelizmente o governador vetou e não concordei. Como médico e com o apoio da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul não poderia deixar de lutar pela saúde das nossas crianças e, por isso, sugeri ao deputado Lucas Redecker a abraçar e lutar por esta ideia. Celulares, tablets e televisores, por exemplo, causam sérios prejuízos e danos à saúde física e mental das crianças”, alertou Pereira.
© Agência de Notícias |
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