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| 24/03/2020 |
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Levantamento realizado pela Famurs aponta que, até o início da tarde desta segunda-feira (23/03), pelo menos 364 municípios decretaram situação de calamidade, emergência ou prevenção no Rio Grande do Sul. Na maioria das outras cidades do estado, as prefeituras devem publicar novos decretos ao longo do dia.
De acordo com Rodrigo Westphalen, advogado e diretor de Assuntos Municipais da Famurs, estes decretos são fundamentais para os municípios pois concedem benefícios legais: “A decretação do estado de calamidade, por exemplo, permite que os municípios tenham flexibilidade na prestação de contas e limites contábeis e fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O gabinete de crise da Famurs segue monitorando a situação nos 497 municípios gaúchos e realizará atualização diária dos decretos. |
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