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| 28/02/2020 |
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Por meio de lei, a Prefeitura de Gravataí equipara o Nível I da carreira do magistério municipal ao valor do piso nacional, de forma proporcional para 20h, recebendo o reajuste de 12,84% . "Em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional.”
As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí.”
"Trabalhamos em uma construção com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG) porque entendemos a necessidade de valorizar aqueles que fazem a educação na ponta, que são os professores. Com esta regulamentação, garantimos não só o reajuste, como a manutenção do plano de carreira da categoria", afirma o prefeito Marco Alba.
A presidente do SPMG Vitalina Gonçalves, se disse satisfeita com o diálogo que foi estabelecido com o governo neste último ano. "O que o prefeito Marco Alba está fazendo vem na contramão do que está ocorrendo no Estado. As medidas de reconhecimento do piso nacional, reajustes automáticos e ainda a retomada de um política de plano de carreira é algo muito salutar e que precisa ser comemorado", disse. A partir da lei 4.168, de dezembro de 2019, e do decreto 17.735 de 20 de fevereiro de 2020, são ampliados os níveis do plano de carreira de 5 para 7 e ainda é garantido 10% de diferença na remuneração entre eles.
A secretária Municipal da Educação Sonia Oliveira destaca que esta construção é algo significativo para os 2.203 professores concursados da rede municipal. "Este é um reconhecimento a todo o trabalho do professor. Agora se tem a garantia do pagamento e dos reajustes, independente do governo, o que é muito importante para quem está na ponta, na sala de aula." Ela ainda lembra que para o aluno também ocorreram benefícios, como a entrega dos uniformes e material escolares. "Isso mostra que trabalhamos para valorizar toda a rede."
Marco Alba ainda lembrou que todas as medidas do seu governo são alicerçadas na justiça e na capacidade de pagamento. "A nossa régua é o caixa. Não tomamos nenhuma medida que não tenha embasamento e responsabilidade fiscal."
Estiveram presentes no ato de assinatura do decreto 17.735 de 20 de fevereiro de 2020, no gabinete do prefeito Marco Alba, o vice-prefeito Áureo Tedesco, a secretária Municipal da Educação Sonia Oliveira, e do Sindicato dos Professores, além da Vitalina, a 1ª vice-presidente Silvina Assis Peres da Silva.
Texto: Paloma Vargas - Fotos: Douglas Glier Schütz |
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