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31/01/2020 |
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O prefeito Marco Alba participou nesta quarta-feira, 29, em Brasília, do Seminário da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) “Aplicação da Reforma da Previdência pelos municípios brasileiros – EC 103/19”. O evento ocorreu durante todo o dia e foi uma parceria com a Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem). Segundo o prefeito Marco Alba, a pauta da previdência é algo muito sério e que deve ser realmente debatido pela sociedade. "Gravataí possui atualmente um déficit atuarial de cerca de um bilhão de reais. Por conta disso, pagamos uma alíquota suplementar de 22% sobre a folha de pagamento para equacionar esse déficit. Essa alíquota aumentará ainda esse ano, indo para em torno de 27% e chegando em 2022 a 42%." Ele ainda lembrou que "é impossível falar sobre saúde fiscal dos municípios sem pensar em uma reforma da previdência também para esta esfera". O seminário tratou sobre as modificações no sistema previdenciário brasileiro, a partir da Emenda Constitucional 103/19. Leonardo Rolim, secretário de Previdência do ministério da Economia, participou e analisou, justamente, tal regramento e a sua aplicação nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). Mais sobre o seminário: O evento também tratou sobre o cenário político e a tramitação na Câmara dos Deputados da PEC Paralela e do Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária. O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, foi um dos palestrantes dessa mesa. As alíquotas na nova emenda e a adequação do plano de custeio é outro assunto que fez parte da programação, com a palestra do subsecretário dos RPPS do Ministério da Economia, Allex Albert Rodrigues. Outro tema em destaque é a experiência da prefeitura de Ribeirão Preto/SP. O governante da cidade, Duarte Nogueira, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP, apresentou o projeto de reestruturação do Instituto Previdenciário (IPM). Ocorreram também mesas de debate sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar, com o presidente da Aneprem, Heliomar Santos; os instrumentos jurídicos necessários para a aplicação das regras imediatas, com coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Leonardo Silveira; e a PEC Paralela e o Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária – cenário político e tramitação na Câmara dos Deputados. Também participaram do seminário, representando Gravataí, o procurado-geral do Município Régis Fonseca e o secretário Municipal da Administração, Modernização e Transparência Alexsandro Vieira. Ainda representando a região, estava o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier.
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