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20/01/2020

As  consequências da assinatura do tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia centralizaram o debate da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa em 2019. A duplicação da BR 290, a retomada dos voos regionais no aeroporto de Rivera e a instalação de Free Shops em território brasileiro também foram temas em destaque.

A Comissão, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), reuniu-se ordinariamente em 14 ocasiões e realizou três audiências públicas ao longo de 2019.

Audiências públicas
A primeira audiência pública realizada pela comissão ocorreu em Santana do Livramento e tratou da ampliação da aviação regional, além da retomada dos voos para o aeroporto de Rivera, no Uruguai. No encontro, a Gol Linhas Aéreas, através do executivo de relações institucionais, Bhrener Matos, anunciou oficialmente que a empresa daria início em setembro a voos regionais de Porto Alegre para seis cidades do Rio Grande do Sul: Santana do Livramento, Bagé, Santa Rosa, Rio Grande, São Borja e Passo Fundo. As tabelas com horários e frequências foram divulgadas durante o evento e também estão no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A segunda audiência discutiu a duplicação da BR 290. O município de São Gabriel sediou o evento, que reuniu deputados, prefeitos, vereadores e representantes da comunidade. No encontro foi aprovada a Carta de São Gabriel, em que todas as autoridades que participaram do evento frisaram a necessidade e a urgência da duplicação da rodovia. A Carta foi endereçada à presidência da República, ao governo estadual e aos municípios gaúchos. O documento pediu a alocação de recursos no Orçamento da União em 2020 para conclusão do trecho licitado entre Eldorado do Sul/Pantano Grande e ainda um estudo de viabilidade econômica e ambiental (EVEA) do trecho Pantano Grande/Uruguaiana.

Anunciado em junho deste ano, após vinte anos de negociações, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi tema da terceira audiência pública do Colegiado, realizada no final de agosto, na Casa da Assembleia no Parque Assis Brasil (Esteio), durante a 42ª Expointer. O evento reuniu parlamentares, autoridades diplomáticas e representantes de entidades empresariais preocupados com o impacto na economia gaúcha das novas relações de comércio com a União Europeia. No debate, ficou expressa a expectativa de vantagens econômicas resultantes da assinatura do tratado. A exigência de modernização e desburocratização alfandegária do país e de proteção a cadeias produtivas gaúchas, como a do leite e a do vinho, foram outros assuntos tratados na ocasião. O deputado Frederico Antunes (PP) assegurou que as questões do acordo Mercosul/EU e suas particularidades continuarão na pauta de trabalhos da Comissão.

Composição
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais é composta, como titulares, pelos deputados Frederico Antunes (PP), presidente, Gerson Burmann (PDT), vice-presidente, Gabriel Souza (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Fernando Marroni (PT), Aloísio Classmann (PTB), Tenente-coronel Zucco (PSL), Zilá Breitenbach (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Fábio Ostermann (Novo) e Airton Lima (PL).

Os deputados integrantes do colegiado se reúnem ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 11 horas, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar do Palácio Farroupilha.

 
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