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| 08/01/2020 |
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O Governo do Estado pagou às prefeituras, nesta quinta-feira (2), R$ 36,6 milhões relativos aos programas municipais na área da Saúde, mantendo assim a regularidade nos repasses do exercício de 2019. O repasse inclui valores para a execução de programas como assistência farmacêutica, Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Estratégia de Saúde da Família, atenção a pessoa com deficiência, rede de urgência e emergências (UPAs), Política de Incentivo da Atenção Básica e rede de atenção psicossocial.
No total, desde janeiro passado, o Estado já pagou às prefeituras R$ 510 milhões para o desenvolvimento de programas de saúde, incluindo valores referentes à dívida entre 2014 e 2018. Na segunda-feira, dia 30, a Secretaria da Saúde (SES) pagou a sétima parcela desta dívida no valor de R$ 13,5 milhões, que está sendo quitada em 16 vezes.
Outras pendências estão previstas para serem quitadas pelo Governo do Estado com o programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios. Criado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ele prevê o uso de imóveis do Estado para pagar dívidas com municípios.
A estratégia do governo Eduardo Leite prioriza o pagamento de dívidas da saúde com os municípios que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, chegava à casa dos R$ 954 milhões. Em janeiro passado, a dívida chegava a R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados. |
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