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| 09/12/2019 |
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Em que pese o importante esforço do governo do Estado para angariar recursos a fim de recuperar estradas e investir em nossas rodovias, tendo já disponibilizado em 2019 valores da ordem de R$ 301,4 milhões para esta finalidade, entendo serem necessárias ações conjuntas, também do parlamento gaúcho, para que possamos contribuir, de forma alternativa, para viabilizar recursos e assegurar a excelência da malha viária do Rio Grande do Sul, tão importante para a segurança de seus usuários como também, no setor agropecuário, para o escoamento da produção gaúcha de grãos.
É com este objetivo que tramitam na Assembleia Legislativa dois projetos de lei de minha autoria. Eles vinculam percentuais dos recursos obtidos com a venda de patrimônio público da administração direta ou indireta do Estado para investimentos, visando a construção de acessos asfálticos aos municípios que não possuem nenhuma ligação e também para a recuperação de rodovias, construindo um novo cenário para nossa infraestrutura rodoviária.
A aprovação desses projetos de lei, em conjunto com os recursos já anunciados pelo governo, permitiria que 100% dos acessos asfálticos sejam finalizados e muitas rodovias recuperadas, fortalecendo este patrimônio estratégico para o desenvolvimento do RS.
Assegurar recursos para um “fundo específico” é de fundamental importância, pois quando não se realizam investimentos em conservação de rodovias no momento certo, gasta-se muito mais dinheiro público para realizar restaurações futuras, como vem acontecendo nas últimas décadas. Proporcionar manutenção em rodovias é agir de forma inteligente e eficiente com este patrimônio.
Outra proposta que levamos ao governador Eduardo Leite, a partir de uma demanda da John Deere no município de Horizontina, é criar um "Programa de Investimentos em Infraestrutura Rodoviária", nos mesmos moldes do que já existe no Paraná e que a Procuradoria Geral do Estado está elaborando para validação do governo, onde empresas poderiam executar obras abatendo o investimento no ICMS devido. Desta forma, se resolveriam pequenas demandas que são muito importantes, para que o Estado possa criar condições de empresas ampliarem sua produção, como mais geração de emprego e renda.
Felizmente, as recentes movimentações políticas indicam que um novo caminho para as estradas está sendo construído de forma consistente. É dever do Legislativo auxiliar neste processo, com ações sólidas e capazes de assegurar a perenidade de uma malha viária em condições adequadas, fator determinante para impulsionar o desenvolvimento do RS.
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