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| 28/11/2019 |
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Reunidos na manhã desta quinta-feira (28), os deputados integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovaram a realização de duas audiências públicas. Após, ouviram dirigentes do Incra no Rio Grande do Sul apresentarem balanço da atual administração do órgão.
Os dois requerimentos de audiência aprovados têm o mesmo autor, deputado Zé Nunes (PT). No primeiro, o parlamentar sugeriu a audiência para tratar do PL 5695/2019 e o possível impacto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No segundo, propôs a discussão sobre os impactos das Instruções Normativas nº 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), perante os produtores e a atual política do leite na região da serra e do RS.
Incra
No período de Assuntos Gerais da reunião, o chefe de Gabinete do superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cláudio Moreira, apresentou aos parlamentares um balanço das ações realizadas pela atual administração do órgão. A atividade foi proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) e contou também com a participação do ouvidor regional do Incra, Airton Teixeira.
Cláudio Moreira apontou que, em 49 anos de existência do Incra no RS, apenas 308 famílias de assentados têm a titularidade da terra, restando um passivo de mais de 12 mil famílias. Ele afirmou ainda que cerca de 73% das propriedades rurais gaúchas não têm cadastro do Incra. Sobre a demora no processo de regulamentação de assentamentos, o dirigente disse que, provavelmente, em outras gestões, a regularização não tenha sido encarada como prioridade de política pública. “Muito embora a lei diga claramente que após dez anos de permanência na propriedade o assentado tem direito ao título em definitivo, desde que no período tenha tido vida produtiva. Estamos nos deparando com uma realidade em que existem assentamentos com 38 anos, 25 anos que vem tendo enormes dificuldades e que nunca foram titulados”, explicou. Cláudio Moreira garantiu que, até o fim do ano, o Incra deverá entregar os títulos em definitivo de um assentamento inteiro em Santa Bárbara do Sul.
O chefe de Gabinete relatou que a destinação de recursos do Incra, em administrações anteriores, foi concentrada em alguns assentamentos em detrimento de outros. Ele falou também sobre os problemas com assentamentos e certificação de área de quilombolas e de regularização fundiária em zonas rurais localizadas em grandes aglomerados urbanos, como Porto Alegre. Cláudio Moreira admitiu que a atual administração deve rever convênios do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
O deputado Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão, manifestou-se a respeito da necessidade urgente de construção de rede de abastecimento de água nos assentamentos. O deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) observou que, muitas vezes, a regularização fundiária se dá por falta de investimentos públicos e, em outras ocasiões, por decisão política, com interesses ideológicos ou político-partidários.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Adolfo Brito (PP), presidente, Dr. Thiago Duarte (DEM), Edson Brum (MDB), Carlos Búrigo (MDB), Neri, o Carteiro (Solidariedade), Elton Weber (PSB), Luiz Marenco (PDT) e Zé Nunes (PT). |
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