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19/11/2019

  De maio a agosto deste ano, o governo do Estado registrou avanço nos gastos em ações e serviços públicos de saúde, 10,55%, comparado com o período anterior, de janeiro a abril, que foi de 8,82%. Os dados foram disponibilizados pela secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, e sua equipe, em audiência pública promovida hoje (18) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB).

A deputada Zilá Breitenbach destacou o empenho e dedicação da pasta em promover a construção para resolver os problemas da saúde no RS. E elogiou a dedicação da equipe da Secretaria em atender os parlamentares e suas demandas. Realizada pela manhã, na Sala da Convergência, a audiência contou com a presença dos deputados Pepe Vargas (PT), do líder do governo, Frederico Antunes (PP), Fábio Branco (MDB) e Vilmar Lourenço (PSL).

A diretora-geral da SES, Aglaé Regina da Silva, fez a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2019, referente a maio e agosto das ações e serviços de saúde no Rio Grande do Sul, período que registrou 10,55% da aplicação de recursos próprios da receita, percentual que superou o quadrimestre anterior (janeiro a abril), que foi de 8,82%. O documento, que é apresentado em audiência pública na Assembleia por exigência legal, detalhou ainda os gastos com a produção de serviços ambulatoriais e hospitalares, e Aglaé Silva informou também a respeito da ampliação em 10% no número de consultas especializadas e exames através da Central Estadual de Regulação Ambulatorial, a planificação da Atenção Primária e o senso da vacinação da febre amarela a fim de ampliar a cobertura vacinal.

A secretária-adjunta informou que o cumprimento da exigência constitucional de aplicar 12% de recursos em ações e serviços públicos de saúde pelo gestor estadual devem ser atingidos até o final do ano respectivo, o que constará na apresentação do próximo quadrimestre, conforme determinação legal. Ressalvou que os dados podem sofrer alterações em até quatro meses após a data de realização dos procedimentos ambulatoriais e até seis meses após a data da alta de internação, assim como os dados de investigação dos óbitos infantis e fetais, maternos e de mulheres em idade fértil, uma vez que se encerram com o fechamento anual da base de dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) nacional, assim como detalhes de outros indicadores.

Gestão e transparência
Presente na audiência, a secretária Arita Bergmann destacou as prioridades da sua gestão – a assistência farmacêutica, a regionalização da saúde, promoção e prevenção da saúde e a regulação assistencial, o que foi mostrado nos gráficos dos meses de maio a agosto deste ano. “Fazer saúde é dar transparência e mostrar compromissos do governo e o empenho dos municípios na eleição das prioridades”, registrou.

Ela destacou aspectos como a inovação tecnológica, a ampliação da execução orçamentária, os serviços novos na regionalização da saúde e o equilíbrio na compra de medicamentos, assim como a execução e contratualização como ponto forte da gestão. Observou, no entanto, que às vezes não depende do gestor estadual a ampliação de dados de áreas específicas, como é o caso das campanhas de vacinação que registram baixa cobertura vacinal, uma vez que a execução das mesmas é feita pelos municípios. “Os números nem sempre estão sob a governança direta da gestão estadual”, advertiu.

A respeito dos hospitais, a secretária adiantou que está em curso uma revisão dos contratos, explicando que a política de orçamentação criada em 2013 consome 47% do orçamento de incentivo aos hospitais, em sua maioria localizados na região Metropolitana. A nova proposta, conforme Arita Bergmann, vai valorizar os hospitais em todas as regiões de saúde e também àqueles que cumprem a contratualização.

Ela também referiu a proposta encaminhada pelo Executivo no PLC 500 2019, em tramitação na Assembleia, que viabiliza a quitação de débitos públicos pela dação em pagamento de imóveis inservíveis ao estado. A matéria contempla protocolo do governo com a Famurs e objetiva quitar a dívida dos repasses do estado para o custeio de saúde dos municípios. Dos atuais R$ 478 milhões, R$ 167 milhões correspondem a 2014, “é passivo do estado com os municípios”, disse Bergmann.

Fragilidades no sistema
O deputado Pepe Vargas (PT), durante as intervenções, registrou a tendência de queda na produção e financiamento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, “é preocupante”, e mostrou debilidade também na Atenção Primária, que ganhou fôlego com a atuação do programa Mais Médicos que foi desativado e a opção encontrada não assegura o acesso da população às consultas médicas nessa modalidade. Outro alerta do parlamentar foi para “a queda e disparidade entre os recursos para internação e atendimento da Rede Psicossocial, com R$ 13,5 milhões para internações e contrapartida de apenas R$ 272 mil para a Rede de Assistência da Comunidade”. O líder da bancada do PT também alertou que a solução para resolver os passivos com os municípios através do programa de alienação de imóveis pode ser uma equação contábil e financeira arriscada, uma vez que alguns localidades não dispõem desses imóveis e outros pertencem ao IPE Saúde. Por último, o parlamentar ponderou que os gastos de 10,55% com saúde se aproximam dos 12% previstos pela Constituição, mas incluindo despesas com aposentados e com o Plano de Saúde dos Servidores, o que é vetado.

Elogios à gestão
De sua parte, o deputado Fábio Branco (MDB) elogiou o trabalho da equipe de saúde pela prioridade da área, apesar das dificuldades do estado, que projeta déficit de R$ 5,2 bilhões para o próximo exercício financeiro. Sobre a situação dos hospitais gaúchos, indagou a respeito dos contratos que estão sendo refeitos, uma vez que alguns não cumprem as exigências estabelecidas pelo estado. Defendeu investimento na prevenção à saúde, “a lógica é a qualidade de atendimento do cidadão”, e sugeriu qualificação aos gestores dos hospitais. Na mesma linha, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), ressaltou a eficiência da equipe e a transparência adotada para reverter o quadro de dificuldades dos hospitais gaúchos, creditando à gestão os êxitos alcançados. Encaminhou sugestão de convite aos cinco melhores gestores hospitalares, como forma de reconhecimento.

 
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