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29/10/2019 |
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A reunião de líderes da manhã desta terça-feira (29), conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), decidiu pela votação de três proposições, entre elas o Projeto de Lei (PL) 93 2017 , do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares. Pela proposta do Poder Judiciário, oficiais escreventes, hoje em exercício, passam a integrar quadro em extinção, mantida a forma de remuneração, atribuições, prerrogativas e restrições da legislação atual, enquanto permanecerem em exercício. Serão apreciados, ainda, o PL 60 2019 , do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a “Semana da Bíblia” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, o primeiro a ir à votação, e, na sequência, o PL 210 2019, deputado Vilmar Lourenço PSL, que institui o Dia de Conscientização da Doença de Parkinson no Estado do Rio Grande do Sul. O PL 93 2017 será o último a ser apreciado, encerrando a Ordem do Dia. |
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