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25/10/2019 |
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Durante a reunião ordinária desta quarta-feira (23), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), aprovou quatro requerimentos na Ordem do Dia, todos para a realização de audiências públicas com temáticas voltadas para o feminicídio e violência contra a mulher, política de renda básica e transferência de pessoas com deficiência dos abrigos da Fundação de Proteção Especial para clínica psiquiátrica privada.
Duas audiências aprovadas para debater feminicídio e violência contra a mulher, propostas pelos deputados Sérgio Peres (Republicanos) e Airton Lima (PL), serão realizadas, respectivamente, em Montenegro e Campo Bom.
A outra audiência, requerida por Valdeci Oliveira (PT), debaterá a situação da desigualdade de renda e trabalho e os caminhos para consolidar uma política de renda básica no RS, com convite para a presença do atual vereador de São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy (PT). O último requerimento, encaminhado pela deputada Sofia Cavedon (PT), tratará da transferência de pessoas com deficiência dos abrigos residenciais da Fundação de Proteção Especial para clínica psiquiátrica privada, em Porto Alegre.
Na discussão dos requerimentos, a deputada Luciana Genro (PSOL) lembrou que as deputadas da atual legislatura se uniram para apresentar emendas ao PL 415/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, destinando R$ 3 milhões para reforçar as políticas de prevenção à violência contra as mulheres, uma vez que a dotação atual é de apenas R$ 20 mil para esse fim, sem que o atual governo tenha indicado a direção do departamento de políticas para mulheres. Com a presença do deputado Mateus Wesp (PSDB), que é o relator da matéria, a deputada solicitou o acolhimento da iniciativa parlamentar. E Gaúcho da Geral (PSD) lembrou que tramita matéria de sua autoria, o PL 102/2019, sobre casas de abrigo de mulheres vítimas de violência, solicitou apoio através de emendas e rápido envio para votação. Também os deputados Sérgio Peres, Airton Lima e Jeferson Fernandes se manifestaram sobre o tema.
Presenças Participaram da reunião o presidente, Sérgio Peres (Republicanos), o vice-presidente da CCDH, Airton Lima (PL), os deputados Jeferson Fernandes (P0T), Issur Koch (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD), Valdeci Oliveira (PT), e a deputada Luciana Genro (PSOL). |
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