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| 16/10/2019 |
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As Instruções Normativas (IN) 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foram tema de audiência pública na manhã desta terça-feira (15). Proposta pelos deputados Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Elton Weber (PSB) e Edson Brum (MDB), a atividade foi realizada com o Teatro Dante Barone lotado. As duas IN’s se referem a atual política de preço do leite no RS e à forma de inspeção da qualidade do leite, executada pelos órgãos públicos.
Para o deputado Edegar Pretto existe um processo excludente nas medidas. “É impossível conseguir cumprir as Instruções Normativas. O governo sabe disso e está fazendo isso para tirar os pequenos e os médios produtores do mercado e para concentrar somente nos grandes”, lamenta. O deputado relata ainda que o custo de produção cada vez aumenta mais e as IN impõem regras e sanções.
Segundo o MAPA, a IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já, a IN 77 define critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.
O Coordenador do Grupo de Trabalho do Leite na Assembleia Legislativa, deputado Zé Nunes, afirmou que a crise do leite não começou agora, mas com uma exposição negativa da produção do Estado “devido à ‘Operação Leite Compensado’ e o consequente fechamento de mercados no eixo Rio-São Paulo. Além do estímulo na importação de leite em pó vindo do Uruguai, a baixa no consumo, a diminuição de aquisição do governo federal e o aumento do custo de produção”, enumerou. Zé Nunes, que é natural da região Sul do Estado, afirmou que as dificuldades são inúmeras e vão desde a má qualidade da energia até a falta de estradas entre o produtor rural e a indústria.
Representando o Movimento dos Sem Terra (MST), Rosi de Lima Costa, que atua na Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS), as duas instruções normativas vem penalizar e excluir os produtores. “Não somos os responsáveis pelas estradas, pela energia elétrica. Sabemos tirar leite sim, mas tem coisas que não são de nossa alçada. Nós não vamos morrer com leite a 10 graus, mas vamos morrer envenenados”.
O deputado Jeferson Fernandes alertou que estas normativas são mais um obstáculo para os agricultores, “que já amargam os baixos preços pagos pelo produto, a dificuldade de produção e de armazenamento por conta de quedas de energia no campo, de transporte do leite, em função das más condições das estradas e acessos às propriedades”. O parlamentar ainda destaca que, nos últimos tempos, só se ouve falar em cortes de programas que, por 15 anos, financiaram a agricultura familiar, a reforma agrária e o desenvolvimento no campo.
A audiência, que lotou o Teatro Dante Barone, contou com a presença de 56 municípios gaúchos e representantes de três estados. Além, é claro, de diversas entidades representativas do setor, como o diretor do Instituto Gaúcho do Leite, Ernesto Krug, que apresentou dados e afirmou que as margens de lucro dos supermercados são as mais altas do mercado, que ficam em torno de 35%.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (FETAG), Carlos Joel da Silva, entre as grandes dificuldades enfrentadas atualmente pelos produtores está a oscilação de preço, a baixa remuneração com margens achatadas, e o fato do produtor ficar sabendo quanto vai receber 45 dias depois de entregar o produto. Além disso, relembrou a energia elétrica precária, estradas e acesso sem manutenção, falta de sinal de telefone e internet e assistência técnica. “Como vamos concorrer com a nossa carga tributária? Como teremos competitividade? A cada 11 min um produtor de leite deixa a atividade” disse.
Representando o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Maister da Silva disse que temos que ter presente que a crise do leite é a arena da luta de classes. “A quem interessa excluir os pequenos agricultores? O agronegócio dominou o cenário no governo Temer e continua dominando com Bolsonaro. O Banrisul é omisso ao desenvolvimento do Estado. Queremos que estas normativas sejam extintas”, disparou.
Leonardo Izolan, representante do Ministério da Agricultura afirmou que as instruções normativas são estudadas por muito tempo e, para ele, não apresentam nenhuma novidade, podendo ser observada por diversos ângulos. “Ela traz os benefícios e o que está em foco aqui é a especialização do agricultor, são normas que pensam muito na inclusão e na higiene”.
Para Rui Valença, Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF), não é possível ser considerado normal que em torno de 10 mil produtores de leite deixem a atividade leiteira todos os anos no RS.
Ao final da audiência os parlamentares foram até o Palácio Piratini se reunir com o governo estadual para apresentar uma Carta Aberta dos Produtores de Leite do Estado do RS. |
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