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| 15/10/2019 |
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Com intuito de explicar os motivos que levam um a cada dez municípios gaúchos a não terem arrecadações e dependerem de repasses para manter o legislativo, o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, concedeu entrevista para o Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (14/10).
De acordo com o presidente, a limitação ocorre por causa do modelo de pacto federativo no país, tendo em vista que menos de 17% das arrecadações chega aos municípios. “Se fossemos considerar as taxas, este valor é menor ainda, chegando, no máximo a uma faixa de 15%. Isso faz com que os municípios tenham muita dificuldade, dependendo quase que exclusivamente dos repasses do fundo de participação municipal e do ICMS”, explica Freire. “As receitais próprias são pequenas não conseguem sustentar a grande maioria dos municípios”, alerta o presidente.
Dudu Freire também declarou que a crise que afeta os municípios desde 2015 também faz com que as receitas não acompanhem as despesas, prejudicando um grande número de municípios, principalmente os menores.
Outro fator discutido durante a entrevista foi o reflexo das emancipações nos problemas financeiros dos municípios. Para o presidente Dudu, esses municípios enfrentam problemas pois não têm capacidade de arrecadação própria, devido a economia fraca e os impostos não terem representatividade financeira. Contudo, este não é único problema. “Podem haver casos específicos de problemas localizados, como municípios que tinha alguma indústria que fechou e era responsável por grande parte da arrecadação; ou que tinha alguma fonte de recurso e que ficou inviabilizada, então temos algumas situações especificas no estado”, declarou.
Ações da Famurs
Questionado sobre os gestores não realizarem, por exemplo, revisões e cobrança de impostos atrasados, o presidente Dudu Freire esclareceu que a Famurs está incentivando, cada vez mais, para que os municípios incrementem suas receitas. Mas este é um cenário que tem apresentado melhoras nos últimos dois anos, esclarece Freire.
“Seja na realização de planta de valores, de capacitação de pessoal nas áreas de fiscalização e fazenda, atualização da legislação com relação a ISS, atualização do valor venal e firmar com o governo federal com relação ao ITR”, destaca. “Estamos capacitando os nossos gestores, em praticamente todos os eventos buscamos incentivar para que os gestores utilizem os instrumentos possíveis para melhorar a arrecadação. A gente sabe que em um período de crise é difícil sobrecarregar a população, mas aquilo que é justo, aquilo que é legal, para pelo menos manter um serviço com um mínimo de qualidade que a população merece, você precisa ter responsabilidade com relação a estas questões”.
Responsabilidade de gestão
Para o presidente da Famurs, Dudu Freire, o principal objetivo da Famurs além da questão reivindicatória e das pautas municipalistas é trabalhar a melhoria da gestão.
“Os municípios vêm sofrendo muito com a crise que se acentuou. Nós temos esse sistema de pacto federativo que é complicado, trabalhamos sempre com o ‘cobertor curto’: resolve o problema da educação, falta na saúde; resolve na saúde, falta na assistência social, e dessa forma os prefeitos vêm trabalhando. A questão da gestão tem que ser aprimorada, inclusive na marra por falta de condições. Os prefeitos têm que buscar uma melhor gestão por que se não os municípios não se sustentam”, reconhece.
Estrutura administrativa
Enxugar a maquina pública também é um desafio dos prefeitos, avalia o presidente Dudu. Segundo ele, a medida vem sendo adotada em muitos municípios. Ele aponta que não se pode colocar a culpa da crise e da falta de recursos nos servidores, mas é preciso enfrentar privilégios. “Nós precisamos sim ter servidores comprometidos, ter serviços de qualidade, mas a gente tem que enfrentar privilégios”.
Conforme o presidente, boa parte dos municípios gaúchos tem dificuldades para manter suas estruturas, principalmente os municípios com menos de 10 mil habitantes e os mais antigos, que possuem déficits milionários dos fundos de aposentadoria. “Precisa de muita responsabilidade e coragem para poder fazer as mudanças necessárias e fazer com que os serviços possam continuar sendo prestados com qualidade, para que máquina pública não se torne um peso contra a prestação de serviços”, alerta.
Fundos de previdência
De acordo com o presidente Dudu Freire, o problema dos fundos previdenciários se iniciou na década de 1990. Quando foram criados, Dudu explica que não houve avaliação e responsabilidade por parte dos gestores em pensar em um fundo que pudesse se sustentar e tivesse realmente um cálculo atuarial que fizesse a previsão da necessidade do fundo atualmente. “Na época tínhamos, em média, uma contribuição de 4% por parte patronal e de 2 a 3% por parte dos servidores. Isso são recursos irrisórios que fizeram com que esses fundos fossem deficitários desde o seu nascimento e hoje estamos pagando esse preço”. Conforme o presidente, municípios entre 30 e 35 mil habitantes possuem déficits de R$150 milhões nos seus fundos de aposentadoria. |
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