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| 14/10/2019 |
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A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia pretende unificar todos os deputados gaúchos contra a proposta do relator da Reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), que retira a imunidade tributária das entidades educacionais filantrópicas. Este foi o principal encaminhamento da audiência pública que tratou do tema na tarde desta segunda-feira (14). Proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT), a reunião contou com a participação de reitores das principais universidades comunitárias do Rio Grande do Sul, estudantes e representantes das entidades sindicais de trabalhadores em educação.
Segundo Pepe, a Comissão elaborará um documento expondo os riscos e os impactos da medida e buscará a assinatura de todos os integrantes do Legislativo gaúcho. O documento deverá ser encaminhado à bancada federal do Rio Grande do Sul, aos líderes partidários no Senado e ao próprio relator. “Com o fim da filantropia no sistema de ensino, as universidades terão que pagar a cota patronal para a previdência, colocando em risco a própria existência e a permanência de milhares de estudantes no ensino superior e médio. Diante disso, arrisco dizer que poderemos obter apoio unânime dos parlamentares”, acredita Pepe.
O fim da filantropia está prevista na chamada PEC Paralela, que altera pontos da proposta de reforma da Previdência, estabelecendo, entre outras coisas, o fim da isenção tributária para entidades filantrópicas na área da educação. Se aprovada, a medida prejudicará mais de 2,4 milhões de estudantes brasileiros, sendo 725 mil bolsistas do Ensino Médio e Superior. O impacto será sentido também na saúde, setor em que a filantropia detém 59% de todas as internações de alta complexidade no País com mais de 260 milhões de procedimentos anuais, e na assistência social, que oferece cerca de 3,6 milhões de vagas em serviços de proteção. “O Brasil não caminha sem a filantropia. É um grande equívoco tentar equilibrar a Previdência, acabando com a imunidade prevista na Constituição. Mesmo porque representamos menos de 3% de toda a arrecadação do INSS”, apontou o reitor da Unilasalle, Paulo Fossatti.
O reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Evaldo Kuiava, classificou a proposta de irracional e criminosa, “pois retira o direito à educação de pessoas que não teriam condições de bancar o que é um dever do Estado”. Segundo ele, a medida não afetará só os bolsistas, mas os alunos pagantes também, além de mais de 1,8 milhão de atendimentos em saúde por ano no estado.
Proporcionalidade
O Rio Grande do Sul será um dos estados brasileiros mais afetados se a medida prosperar no Senado. Proporcionalmente, é o que tem o maior número de bolsas de filantropia de todo o País. Suas 15 universidades filantrópicas abrigam 180 mil estudantes na graduação, percentual que equivale a metade do total dos universitários gaúchos. Em 2014, mais de 37 mil estudantes das filantrópicas foram beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e 28 mil com o Programa Universidade para Todos (ProUni). “Esses alunos são os mais carentes e não teriam acesso a um ensino de qualidade sem as bolsas de filantropia, que são fator de ascensão social para jovens provenientes de famílias pobres”, ressaltou o presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe), Bruno Eizerik.
Ele defendeu que o governo busque em outras fontes os recursos necessários para equilibrar a Previdência Social. “A economia que farão com a aprovação do fim da isenção das filantrópicas equivale ao orçamento do fundo partidário”, denunciou, lembrando que o fim da filantropia significará também fim do Prouni.
Na mesma linha, o diretor do Sinpro/RS Marcos Fuhr defendeu que o governo revise isenções de setores que “podem e devem colaborar mais com a sociedade”. “Não é acabando com a filantropia que vamos resolver o problema tributário brasileiro. Há setores bem mais rentáveis que podem colaborar mais”, preconizou.
A presidente da Comissão, Sofia Cavedon (PT), alertou que a extinção da filantropia de entidades de ensino, associada ao fim do FIES e do Prouni, significará o “fim do financiamento público do ensino universitário no Brasil”. Ela revelou que o Orçamento da União para Educação no próximo ano retrocede a 2010, configurando “a retirada do Poder Público da educação”.
Também participaram da audiência a presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Gerusa Pena, o reitor da Unisinos, padre Marcelo Aquino, e o diretor da Federação de Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, Vinícius Culosso. |
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