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18/09/2019

  Na sessão plenária desta terça-feira (17), os parlamentares aprovaram todos os cinco projetos de lei que constavam na pauta de votações. Entre eles, o Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023 e a contratação emergencial de 5.020 professores.

A matéria que mais gerou manifestação dos parlamentares foi o PL 339 2019, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. A matéria recebeu 48 emendas, das quais 40 foram rejeitadas pelo relator na Comissão de Finanças, deputado Mateus Wesp (PSDB), uma foi retirada e ele propôs outras sete emendas, que foram aprovadas pela comissão. A matéria recebeu 38 votos favoráveis e 12 contrários.

Com a aprovação de um requerimento de preferência proposto pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), foram votadas, em bloco, apenas o bloco das emendas com parecer favorável e o texto do projeto. O bloco de emendas com parecer favorável foi aprovado por 38 votos a 12.

Pepe Vargas (PT) foi à tribuna para manifestar a posição contrária de sua bancada ao projeto. O parlamentar criticou o congelamento das despesas com pessoal e no custeio da máquina pública pelos próximos quatro anos. Criticou que emendas populares nas áreas de assistência social e trabalho e renda, por exemplo, não foram aceitas, mas foram aceitas as que compram vagas com recurso público no ensino privado. Disse que, se a matéria for aprovada, o congelamento proposto irá sucatear os serviços públicos.

Sebastião Melo (MDB) avaliou que as peças orçamentárias no país são peças de ficção e que a matéria em questão não tem nenhuma novidade em relação ao PPA de governos anteriores. Disse que irá propor que os próximos governadores precisam traduzir no PPA o que prometeram durante a campanha eleitoral, lembrando que o governador Eduardo Leite disse que não venderia ações do Banrisul para colocar no custeio da máquina, mas tudo indica que ele fará isso. Também se manifestou sobre o mecanismo de emendas propostos pelo governo no projeto do Orçamento para 2020. “Não é função de deputado destinar recursos para serviços ou obras. É função do deputado fazer uma boa fiscalização a favor do povo”.

Sofia Cavedon (PT) também explicou as razões para sua bancada ser contrária ao PPA do Executivo. Destacou que não houve diálogo entre o governo e a sociedade para a elaboração da matéria. Também criticou que não foram aceitas as emendas populares, especialmente relativas a políticas estratégicas para a educação, como o cumprimento da Constituição Estadual que define que 35% da receita líquida e transferências devam ser investidos nessa área.

Luciana Genro (PSOL) manifestou seu voto contrário ao projeto, reiterando as razões já expostas por Pepe e Sofia. Criticou que a proposta não destina recurso para atender as demandas do funcionalismo público, que está com seus salários defasados, além de congelar o custeio da máquina pública. Para a parlamentar, a compra de vagas na rede privada de educação é um desrespeito com os educadores, pais e alunos que utilizam a rede pública. Criticou também que o PPA não prevê ações para oferecer um plano de saúde mental para os servidores da segurança pública, por exemplo. Disse que o problema não é que o Estado não tenha dinheiro, mas onde está esse dinheiro, lembrando que sua emenda solicitando maior transparência na concessão de isenções fiscais, que em 2018 chegaram a R$ 9,7 bilhões, não foi aceita pelo relator.

Fábio Ostermann (Novo) foi à tribuna defender as duas emendas propostas por sua bancada que buscam melhorar a qualidade da educação no RS. Segundo ele, o vale-educação, dadas as devidas diferenças, se assemelha ao Prouni. Outra proposta aborda a questão das escolas comunitárias, com a parceria entre o poder público e organizações sociais, associações ou empresas.

Mateus Wesp (PSDB) fez um contraponto às manifestações de parlamentares que criticaram seu parecer contrário a emendas do PPA. Explicou que não foram aceitas emendas que possuíam vício formal, embora muitas oportunas em seu mérito. Sugeriu que os parlamentares aproveitem as emendas protocoladas ao PPA e as apresentem ao Orçamento de 2020.

Também discutiram a matéria os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Juliana Brizola (PDT) e Rodrigo Lorenzoni (DEM).

Contratos emergenciais de professores
O plenário também aprovou o PL 392 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar 5.020 professores em caráter emergencial e temporário, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e prorrogar contratos temporários de professores, servidores de escola, técnico agrícolas e especialistas de educação. A matéria teve aprovação unânime.

Também por unanimidade foi aprovada a emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e outros 15 parlamentares, que ampliou o prazo da contratação, limitada no texto original ao ano letivo de 2019, para o ano letivo de 2020 e incluiu a realização de concurso público para suprir, a partir do ano letivo de 2021, a necessidade de professores, especialistas e servidores da rede estadual de educação. A emenda também prorrogou os contratos emergenciais dos quais tratam as leis 15.247, 15.248 e 15.249, de 2019.

Sofia Cavedon (PT) destacou o privilégio de ter participado da construção da emenda apresentada pelo governo, ressaltando a atuação sistemática e forte da Comissão de Educação da Casa, a qual preside, citando o lançamento do Observatório da Educação. Falou da vitória de prorrogar os atuais contratos emergenciais de 35 mil profissionais, entre professores, servidores, especialistas e técnicos agrícolas. Outra conquista enfatizada por Sofia é o compromisso político que o governo assumiu de realizar concurso público para essas funções. “Essa é uma conquista muito linda para a educação do Rio Grande do Sul”, finalizou.

Luciana Genro (PSOL) relatou a reunião realizada pela manhã na Casa Civil, que culminou com a elaboração da emenda. Destacou o protagonismo de Sofia na conquista da prorrogação dos contratos já existentes até 2020 e contratação de mais cinco mil professores. “Isso vai trazer tranquilidade aos professores e funcionários de escola para concluir o ano letivo e recomeçar o próximo”, avaliou. Disse que esta conquista é importante, mas não basta, cobrando a necessidade de garantir o salário digno dos profissionais de educação e que o compromisso de realização de concurso público não seja uma letra morta.

Sebastião Melo (MDB) começou defendendo a educação pública e avaliou o consenso obtido entre governo e parlamentares como um bom exemplo de diálogo republicano. Parabenizou a atuação de Sofia, no papel condutor desse debate, e de Issur Koch (PP), vice-presidente da Comissão de Educação. Segundo Melo, o governo soube que dá para se construir na divergência.

Issur Koch (PP) também foi à tribuna para parabenizar os colegas da Comissão de Educação, especialmente Sofia. “Hoje é um dia histórico, que mostra que através do diálogo é possível uma construção”, avaliou. Disse que há muito a avançar ainda, mas que é preciso comemorar essa conquista, agradecendo ainda ao trabalho do líder do governo nesse processo.

Juliana Brizola (PDT) lembrou que, na legislatura passada, foi procurada por servidores contratados que passavam por pressões do governo, o que originou a Frente Parlamentar em Defesa dos Contratados. Disse que defende o concurso público, mas os profissionais que estão em contratos emergenciais há 20 ou 30 anos não podem ser sumariamente demitidos. “Hoje é dado um passo muito importante para que essa insegurança, durante um período de tempo, possa ser amenizada. Dessa vez o governo acertou”, declarou, parabenizando também o líder do governo.

Rodrigo Lorenzoni (DEM) disse que hoje a Assembleia Legislativa mostra sua capacidade de superar as divergência encontrando um caminho comum. Parabenizou a atuação de Sofia e Frederico Antunes na condução do processo.

Frederico Antunes (PP) também se manifestou sobre a construção do consenso entre governo e parlamentares, destacando a importância da Comissão de Educação. “Isto acontece quando o que vamos gerar é algo superior as diferenças que podem existir em siglas em outras questões. A educação é superior”, afirmou.

Demais matérias
Também foram aprovadas, na sessão, os seguinte projetos:

PL 374 2019, do Executivo, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP -, extingue o Conselho Estadual da Justiça e da Segurança, instituído pela Lei nº 10.707, de 15 de janeiro de 1996, e altera a Lei nº 10.839, de 24 de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a extinguir fundos especiais e a criar o Fundo Especial da Segurança Pública – FESP. A matéria foi aprovada por unanimidade.
PL 271 2019, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Vera Cruz a titularidade de segmento da rodovia ERS-409. Aprovado por unanimidade.
Substitutivo ao PL 338 2019, do deputado Dalciso Oliveira (PSB), que institui a cidade de Igrejinha como a capital estadual do Voluntariado, declara o voluntariado de Igrejinha como bem de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul. O proponente foi à tribuna defender a proposição, que foi aprovada por unanimidade.

 
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