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| 17/09/2019 |
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“Neste momento em que o país discute reformas tão importantes, é fundamental que a Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios tenham papel de protagonismo para a construção de um debate democrático em relação a reforma tributária, de modo que as mudanças não prejudiquem os municípios, que já vem sofrendo muito”.
Com esse alerta o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, abriu o Painel sobre Reforma Tributária, que aconteceu na tarde de hoje (16/9), na sede da entidade, em Porto Alegre. O evento foi promovido pela Famurs e pelo Consef, o Conselho dos Secretários Municipais da Fazenda e Finanças do RS.
Dudu Freire falou aos painelistas convidados, prefeitos, secretários de Fazenda e gestores municipais que o objetivo da entidade é promover diversos encontros para discutir a reforma tributária. “O papel da Famurs é buscar o debate. Esperamos um diálogo aberto e democrático com o governo e o congresso em busca de soluções”, destacou Freire.
O deputado federal Afonso Motta chamou a atenção sobre o respeito ao pacto federativo na reforma tributária, para que os municípios não sejam prejudicados. “Temos que fazer uma mobilização para criação de regras que contribuam para a efetividade do pacto federativo, no sentido de garantir a distribuição tributária para que as políticas públicas realmente aconteçam na vida das pessoas, nos municípios”, analisou o parlamentar.
Impacto nos municípios
O secretário da Fazenda de Veranópolis e vice-presidente do Consef/RS, Ricardo Ledur Gottardo, disse que a reforma tributária pode impactar diretamente na arrecadação dos municípios, mas de forma negativa. “Todas as propostas falam em período de compensação. Só existe compensação quando há perda. Então, a reforma traz sim uma simplificação que melhora o ambiente de negócios, mas para a gestão dos recursos municipais poderá causar percalços”, afirmou.
Para Gottardo, os municípios devem buscar informações junto as áreas técnicas da Famurs para se preparar para a reforma. “O que chamou a atenção no encontro de hoje é que boa parte dos municípios não tem informações suficientes sobre o que está sendo discutido e o impacto na realidade das cidades. Temos que formar uma opinião conjunta, que represente a maioria dos municípios gaúchos”, disse.
Também palestraram sobre os impactos da reforma tributária nos municípios o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira; o secretário da fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto; e o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sippel. |
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