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16/09/2019

  Na sessão plenária desta quinta-feira (12), o deputado Pepe Vargas (PT) utilizou o período do Grande Expediente para homenagear os 20 anos de criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O parlamentar fez um resgate histórico da instituição da secretaria na estrutura organizacional do Executivo gaúcho e homenageou aqueles que contribuíram para a construção dessa história.
O orador do Grande Expediente começou seu discurso destacando a importância da temática ambiental dentro da necessidade da produção de bens e produtos uteis para a vida cotidiana. "Com maior ou menor intensidade, essas atividades utilizam recursos naturais renováveis e não-renováveis, o que, inevitavelmente, leva a passivos ambientais", explicou.

Conferência de Estocolmo e desdobramentos
Pepe registrou que a consciência ambiental é um tema relativamente novo, lembrando que só em 1972 ocorre a Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo, na Suécia, que sugeriu um novo tipo de desenvolvimento, que busque a conciliação entre o desenvolvimento econômico, a prudência ecológica e a justiça social. Citou que, no ano seguinte, no Brasil é criada, via decreto, a Secretaria Especial do Meio Ambiente, mas sem poder de polícia no que diz respeito à defesa ambiental.

A partir do processo de democratização e da Constituinte de 1988, alguns dispositivos que refletem o aumento da consciência ambiental são incluídos na Constituição Federal, continuou o petista. Ele exemplificou isso, lendo o artigo 225, que define que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Também falou do artigo 170, que estabelece a defesa do meio ambiente como um dos princípios da ordem econômica. "Consequentemente, a economia tem o dever constitucional de desenvolver suas atividades com o mínimo de degradação ambiental possível e com proteção ao meio ambiente", avaliou.

RS
Em relação ao Rio Grande do Sul, o parlamentar reconheceu o histórico de pioneirismo do estado na área ambiental, destacando ambientalistas gaúchos que participaram dos debates nacionais e internacionais e estimularam toda uma geração de pessoas a se preocuparem com a preservação da natureza. Apesar desse pioneirismo, em 1999, o RS era um dos poucos estados da federação que ainda não tinha uma secretaria específica para tratar do tema ambiental.

Pepe relembrou a criação da Fepam, na década de 1990, mas salientou que se tratava de um órgão de licenciamento ambiental com interface em várias secretarias de estado, e que o meio ambiente era tema de um departamento dentro da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente. Em 1998, no governo Olívio Dutra, é que se anunciou a criação de uma secretaria específica para tratar da questão.

Rememorando o processo de criação da Sema, que teve o projeto de lei construído por Cláudio Langone, o primeiro secretário da pasta, após um debate intenso e profícuo com a sociedade, o deputado saudou aprovação da matéria na Assembleia Legislativa em 29 de junho de 1999, com sanção um mês depois. Citou que, além da incorporação da Fepam, a Secretaria do Meio Ambiente incorporou estruturas de outras pastas, como a Fundação Zoobotânica e o Departamento de Recursos Naturais, que eram da Secretaria da Agricultura; o Departamento de Recursos Hídricos, que veio da Secretaria de Obras; e os projetos Pró-guaíba e Mar de Dentro, da Secretaria do Planejamento.

Pepe ressaltou os expressivos avanços na política ambiental do RS a partir da criação da Sema, citando a aprovação, em 2000, do Código Estadual do Meio Ambiente; a realização das Conferências Estaduais do Meio Ambiente em 2000 e 2002; a reabertura do Parque Estadual do Itapuã; e a definição de um marco que permitiu a municipalização do licenciamento ambiental.

O parlamentar finalizou seu discurso deixando alguns temas para reflexão. Disse que o discurso e algumas ações que levam à desconstrução de defesa ambiental, no cenário nacional, fazem com que haja retrocessos nos avanços de várias gestões federais desde 1980. A maior expressão disso, segundo Pepe, é o recorde de queimadas na Amazônia.

A escalada de liberação de novos agrotóxicos; os cuidados que se deve ter quando há fusão das áreas de meio ambiente e infraestrutura na organização do Estado, já que pode haver situações de conflito entre as duas áreas; a precarização da estrutura dos órgãos ambientais e o crescimento do discurso que defende a flexibilização radical dos procedimentos de licenciamento ambiental (autolicenciamento) foram os outros temas trazidos por Pepe para a reflexão.

Presenças
Acompanharam o Grande Expediente o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior; o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto; o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC); o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez; e os ex-secretários da Sema Cláudio Langone, Cláudio Dilda e José Alberto Wenzel.

Manifestaram-se, em apartes, a deputada Sofia Cavedon (PT) e os deputados Issur Koch (PP), Mateus Wesp (PSDB), Dr. Thiago Duarte (DEM) e Sebastião Melo (MDB).

 
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