Porto Alegre,
 
        
 
       
Agenda
Artigos
Assembleia Legislativa
Canoas
Famurs
Federasul
Governo do Estado
OAB
Prefeituras
 



 
  
 
 
13/09/2019

Mateus    Wesp (PSDB) ocupou a tribuna para discorrer sobre a questão das emendas parlamentares autorizativas incluídas no Projeto de Lei Orçamentária para 2020 enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa na quarta-feira (11). O deputado informou que queria registrar alguns pontos sobre o tema. “O primeiro é que a intenção da medida é fortalecer a representação das bases regionais e locais, com a possibilidade de resolução de problemas concretos”. Wesp lembrou que as emendas vão permitir que os deputados, representantes legitimamente eleitos, possam ter mais poder de resolução de demandas que lhes são apresentadas por essas bases. Outro objetivo da medida, de acordo com o deputado, é evitar a instrumentalização do mecanismo da Consulta Popular por pequenos grupos e lobbies. “Temos dados sobre a baixíssima taxa de participação da população na Consulta Popular, que acaba dominada por esses pequenos grupos”. Para o deputado, o valor destinado às emendas parlamentares estará nas mãos dos legítimos representantes do povo, fortalecendo a democracia representativa. “Vamos lembrar que esse dinheiro não é para os parlamentares, e sim para as comunidades.” Wesp observou ainda que não se pode fazer julgamentos apressados sobre um sistema (das emendas parlamentares) que é amplamente utilizado pelas grandes democracias, e evita a desorganização do orçamento planejado pelo Executivo.

Rodrigo Lorenzoni (DEM) registrou a passagem do Dia do Médico Veterinário, transcorrido em 9 de setembro. O deputado, além de ser ele mesmo veterinário, citou ser também filho e neto de veterinários. “Temos uma ligação de amor com a profissão e os animais. Ao cuidar deles, cuidamos muitas vezes da vida afetiva das famílias”, observou, se referindo ao grande número de animais de estimação nos lares brasileiros. O deputado falou de atividades na segurança pública e na área da medicina – com comprovados benefícios em ressocialização e problemas emocionais – que os animais desempenham. “Também no trato com os animais de produção a medicina veterinária está envolvida, do campo até a mesa”, resumiu, assinalando que onde houver produto de origem animal – leite, ovos, carne e todos os seus derivados - haverá a atuação de médicos veterinários, quer seja na produção ou na fiscalização. Lorenzoni encerrou informando que no dia 7 de novembro fará um Grande Expediente em celebração aos 50 anos de regulamentação da profissão e instalação dos Conselhos Federal e Estadual de Medicina Veterinária.
Gilberto Capoani (MDB) registrou da tribuna as premiações alcançadas pelo empreendedor Jandir Capoani, de Canguçu, com a empresa Capolivo, que recentemente em São Paulo disputou concurso internacional e o azeite extra virgem foi escolhido o melhor do Hemisfério Sul. E alcançou o terceiro lugar no Top 10 Internacional, além de receber medalha de ouro. O concurso recebeu mais de 90 mostras do Brasil e de outros sete países, e o azeite produzido pelo Capolivo foi escolhido o melhor extra virgem de todos esses países. A empresa, em julho deste ano, obteve outra premiação em categoria da produção de azeite de oliva, numa competição em Milão, na Itália. A produção é realizada na fazenda Boa Vista, em Canguçu, em área de mais de 4 mil hectares.

Sebastião Melo (MDB) indagou sobre a destinação do dinheiro da venda das ações do Banrisul, assim como o valor mínimo que o governo vai estabelecer para a venda. Disse que o governador tem legitimidade para propor a venda, mas o banco é do RS, ressaltando também que foi lamentável a ausência de representantes do governo na audiência pública em que a Assembleia debateu o assunto. Sobre as emendas parlamentares, o deputado reiterou posição contrária e alertou para os exemplos vindos de Brasília, sendo de conhecimento público que muitos deputados destinam emendas para outros estados, de forma combinada, “para resolver problemas pessoais”. Ponderou que o estado está quebrado, “no SPC”, e recomendou que o governador destine esses R$ 55 milhões para a consulta popular. Disse que se trata de “equívoco, retrocesso, é a velha política adotar emendas parlamentares”, e que os deputados têm outras funções, questionando para onde destinarão as emendas, que “não serão cumpridas, vai se criar falsa expectativa junto aos vereadores, prefeitos, comunidades” uma vez que vai depender de o governo liberar o recurso. Reiterou que a bancada do MDB se posicionou contra e antecipou que vai apresentar emenda supressiva e, em caso de se tornar lei, não pretende apresentar “nenhum centavo de indicação de emendas porque penso que a política requer coerência”. De outra parte, afirmou que sempre foi contra e observou que se trata de uso de dinheiro público para fins eleitorais. Disse, ainda, que os jornais publicam o assunto como se fosse demanda dos deputados, quando ele nunca opinou nesse sentido.

* Colaboração de Sheyla Scardoelli

© Agência de Notícias

 
Institucional | Anuncie Aqui | Edições Anteriores | Assine