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10/09/2019

A  Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou na manhã desta terça-feira (10), a formação de Subcomissão Mista para estudo da relevância na economia gaúcha da legislação da Liberdade Econômica, recentemente aprovada pela Câmara Federal. Os deputados também aprovaram a realização de audiência pública para tratar do fechamento de unidades de saúde nas Vilas Elizabeth e Nova Brasília, em Porto Alegre.

Por iniciativa do deputado Ernani Polo (PP), os deputados aprovaram a formação de Subcomissão Mista das comissões de Assuntos Municipais e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo para analisar a repercussão na economia gaúcha das medidas que estabelecem a Liberdade Econômica. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Outra matéria aprovada foi o pedido de audiência pública, requerido pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), para tratar do fechamento e/ou unificação das unidades de saúde Vila Elizabeth e Vila Nova Brasília, localizadas no bairro Sarandi, zona Norte de Porto Alegre.

Também na Ordem do Dia, foi aprovado o relatório da deputada Kelly Moraes (PTB) ao PL 271 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS – a transferir ao município de Vera Cruz a titularidade de segmentos da rodovia ERS-409.

Recursos para os municípios
Durante o período de Assuntos Gerais, o deputado Vilmar Zanchin (MDB) anunciou que acompanha, através da Frente Parlamentar em defesa do Municipalismo, a realização do leilão de exploração dos campos de petróleo do pré-sal, anunciados pelo governo para o mês de novembro, com a expectativa de divisão de percentual dos valores arrecadados para estados e municípios. A estimativa gira em torno de R$ 106 bilhões, dos quais em torno de R$ 700 milhões seriam destinados aos municípios gaúchos e R$ 250 milhões, aproximadamente, ao estado.

Diálogo com ANTT
De outra parte, o deputado Airton Lima (PL) comunicou audiência junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, com demanda da comunidade de Montenegro diante da possibilidade de fechamento de acesso em trecho da BR-386, entre Montenegro e Nova Santa Rita. O assunto foi levado à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, explicou Lima, que apurou a disposição da agência em modificar o projeto da praça de pedágio.

Presenças
Da reunião participaram o presidente, deputado Eduardo Loureiro (PDT), e a vice, deputada Kelly Moraes (PTB), e os deputados Airton Lima (PL); Vilmar Zanchin (MDB); Capitão Macedo (PSL); Fábio Branco (MDB); Ernani Polo (PP); Giuseppe Riesgo (NOVO); Dalciso Oliveira (PSB); e Valdeci Oliveira (PT).
© Agência de Notícias Texto: Francis Maia Foto: Luiz Morem

 
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