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| 16/08/2019 |
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A Famurs, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sediará no dia 20 de agosto mais uma edição do CNM Qualifica. Desta vez o seminário terá como tema “Imposto Territorial Rural: Execução do convênio e ações alternativas de incremento”. A qualificação acontece no Auditório Alceu Colares, na sede da Famurs, a partir das 8h.
Conforme a organização do evento, o seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo. O encontro é voltado para gestores e servidores municipais.
As vagas para o evento são limitadas e as inscrições são gratuitas para municípios filiados a CNM. Interessados devem realizar sua inscrição pelo portal CNM Qualifica. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas através do telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br.
Confira a programação preliminar do Seminário de Qualificação: Imposto Territorial Rural: Execução do convênio e ações alternativas de incremento
Horário - Tópico/ Atividade
8h - Credenciamento
8h - Abertura
9h - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR
- Instrução Normativa 1640/2016;
- Requisitos para adesão;
- Regras gerais (Prós e contras);
- Metas de Fiscalização;
- Reversão para convênios denunciados;
- Legislações específicas do convênio;
- Denuncias do Convênio - Causas e efeitos.
10h45 - Intervalo
11h - VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/ha
- Levantamento dos dados;
- Instrução normativa 1877/19;
- Metodologia e procedimentos;
- Prazos.
12h30 - Intervalo Almoço
14h - VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/ha
- Publicidade da informação;
- Procedimentos de entrega à RFB;
- Incremento de arrecadação.
15h30 - Intervalo
15h45 - SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
- Treinamento obrigatório – Enap;
- Decreto 70.235/72;
- O acesso ao Portal do ITR;
- Atividades de fiscalização;
- Norma de Execução (NE 02/2013).
17h30 - Orientações Gerais
18h - Encerramento |
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