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14/08/2019

  Na próxima sexta-feira, dia 16 de agosto, a Famurs realizará um grande encontro com os senadores gaúchos Lasier Martins, Luiz Carlos Heinze e Paulo Paim. A reunião tem por objetivo tratar da inclusão dos municípios na reforma da Previdência. O encontro será realizado às 9h no Auditório Romildo Bolzan, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), localizado na Rua Sete de Setembro, 388, em Porto Alegre. Na ocasião, a Famurs será representada pelo vice-presidente da entidade e prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin.

De acordo com o presidente da Federação e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, é de extrema importância a participação de todos os prefeitos e prefeitas para debater, neste momento decisivo no Senado Federal, a inclusão dos municípios na reforma. Para o presidente, a matéria é de grande relevância, principalmente para municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), que não seguiriam a nova legislação e teriam que implementar a própria reforma. “Seriam mais de duas mil reformas diferentes no Brasil, não teríamos um sistema a ser seguido e isso é completamente absurdo, criaríamos uma Torre de Babel previdenciária”, justifica.

Em julho, a Famurs e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já haviam articulado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar sobre uma segunda via que inclua os entes municipais nas novas regras previdenciárias por meio de emenda no plenário do Senado. Na ocasião, Alcolumbre se comprometeu com a pauta.

Devido à dificuldade de avançar na votação entre deputados, foi construído um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a reinclusão dos municípios no texto ocorra quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, estiver em análise já no Senado. A proposta é subdividir a emenda, separando a inclusão de Estados e municípios em artigos diferentes com intuito de facilitar a aprovação.

 
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