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01/08/2019

Dando  continuidade aos esforços de legislaturas anteriores, o Legislativo gaúcho vem, ao longo dos anos, economizando recursos que são alocados no Caixa Único do Estado. O orçamento da Assembleia Legislativa para 2019 representa 1,73% (R$ 917 milhões) do orçamento da Administração Direta do Estado (R$ 52,8 bilhões), enquanto que o orçamento do Poder Judiciário representa 8,81% (R$ 4,7 bilhões), do Ministério Público representa 2,36% (R$ 1,3 bilhão), do Tribunal de Contas do Estado representa 1,49% (R$ 785 milhões) e o orçamento da Defensoria Pública representa 0,98% (R$ 518 milhões).
No comparativo dos gastos com diárias realizados no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2006, a redução chega a 76,9%. Enquanto naquele ano foram gastos R$ 4,6 milhões, agora os valores foram de R$ 1,07 milhão.

Em relação à indenização veicular e combustíveis, os gastos passaram de R$ 4,6 milhões no primeiro semestre de 2006 para R$ 1,8 milhão no primeiro semestre de 2019, uma diminuição acumulada de 59,3%.

Também houve redução em relação a gastos com passagens aéreas, que passaram de R$ 1,05 milhão no primeiro semestre de 2006 para 713 mil no mesmo período deste ano. A variação foi de menos 32,2%.

Gastos com telefone também tiveram diminuição de 94,1% na comparação do acumulado entre os primeiros semestres de 2006 e de 2019, passando de R$ 1,8 milhão para R$ 110 mil.

Transparência
Desde 2012, com a Lei de Acesso à Informação, informações públicas no âmbito do Parlamento estadual estão disponíveis no Portal Transparência do Legislativo (www.al.rs.gov.br/transparencia). No local, estão disponíveis transcrições e áudios das sessões plenárias; planilhas de votação e controles de presença nas sessões; banco de dados do processo legislativo, com consulta a proposições; pesquisa de legislação estadual; informações sobre comissões parlamentares; documentos da gestão orçamentária e financeira, como relatórios de execução e gastos orçamentários, comparativos; dados de contratos, compras e licitações; remuneração de servidores e deputados, quantitativo do quadro de pessoal, tabela de vencimentos de cargos e funções; extratos de gastos por gabinetes parlamentares, entre outros.

Em relação a diárias de servidores e parlamentares, há dados diretamente no Portal Transparência RS (www.transparencia.rs.gov.br), com possibilidade de filtros por período, favorecido e destino, em dados abertos; em relação aos parlamentares, no Portal da Assembleia há detalhamento do documento que atesta a diária, com dados do emitente e valores (nota fiscal).

Informações que não estão disponibilizadas ou que não foram encontradas podem ser requeridas por meio de formulário disponibilizado no Portal Transparência no Legislativo. De janeiro até a metade de julho de 2019, foram protocolados 88 pedidos, uma média aproximada de 12 ao mês.

Em breve, estará disponível, em dados abertos, a consulta a gastos com hóspedes oficiais e acesso a todas as proposições, apreciadas ou em tramitação, com atualização diária.

Uma das ações da atual gestão para ampliar a transparência da Casa foi a adesão, em abril, ao LicitaCon, sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas do Estado. A Assembleia também aderiu ao Sistema Integrado de Compras Federais (SIASG), que viabiliza a adesão às atas de registro de preços.

© Agência de Notícias

 
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