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| 15/07/2019 |
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Nove projetos de lei, um projeto de resolução e um requerimento estão aptos a serem votados em plenário antes do recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho. A definição da pauta de votações ocorre durante reunião de líderes às 11h30 de terça-feira (16), nas sala da Presidência.
Um dos projetos aptos a irem a plenário é o PL 301 2019, do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar em caráter emergencial 45 servidores (37 na função de especialista rodoviário - engenheiro civil e engenheiro químico - e 8 na função de técnico rodoviário - técnico em Estrada, Transporte de Carga, Secretariado e Hidrologia) para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS). Pela proposta, os contratos valerão por 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período. O projeto ainda solicita autorização para a prorrogação, por até 12 meses, dos contratos temporários de três servidores na função de especialista rodoviário - Ciências Jurídicas e Sociais.
Outro projeto que pode ser apreciado é o PL 9 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que propõe a extinção de 75 cargos efetivos (sete cargos de arquivista, um cargo de bibliotecário jurídico, 24 de artífice, 29 de auxiliar de serviços gerais, dois de médico, quatro de taquígrafo e oito de técnico de áudio) e a criação de 41 cargos em comissão (assessor de promotor de Justiça I, II e III) no Ministério Público do Estado.
As outras nove matérias em condições de serem votadas são de origem parlamentar. São elas:
PL 57 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que propõe alteração da Lei nº 13.778/2011, relativa à quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. A proposição determina que o Estado faça publicar trimestralmente (em vez de anualmente) a relação dos imóveis passíveis de dação em pagamento e que os imóveis dominiais sejam oferecidos, preferencialmente, para fins de quitação de precatórios, antes de qualquer outro objeto de dação;
PL 63 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que acrescenta na Política Estadual sobre Pessoas Desaparecidas (Lei n.º 14.682/2015) a obrigatoriedade de a autoridade policial comunicar imediatamente ao familiar a localização do corpo de pessoa que tenha falecido e da qual se tenha obtido identificação oficial pelos profissionais do Departamento Médico Legal (DML), de modo a possibilitar uma despedida digna;
RDI 46 2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros oito parlamentares, que encaminha recurso da decisão denegatória da admissibilidade da proposição de iniciativa popular protocolada nesta Casa em 16/04/2019 como Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a realização de consulta plebiscitária para “decidir sobre a manutenção do direito dos cidadãos gaúchos ao plebiscito, para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e Sulgás;
PL 4 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui o Dia do Declamador Gaúcho, a ser celebrado em 15 de dezembro;
PL 81 2017, do deputado Elton Weber (PSB) e mais um parlamentar, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa da Colheita da Erva-Mate a ser realizada de forma itinerante em cada um dos cinco polos regionais ervateiros;
PL 232 2017, da deputada Silvana Covatti (PP), que declara o Município de Guabiju a "Capital Estadual do Guabiju";
PL 124 2018, do deputado Ernani Polo (PP) e mais oito parlamentares, que institui a Rota das Oliveiras no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 49 2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia do Esporte Canicross no Estado do RS, a ser celebrado em 3 de abril;
PR 5 2019, do deputado Capitão Macedo (PSL), que altera a denominação e inclui competências à Comissão Técnica Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e dá outras providências. |
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