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| 02/07/2019 |
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O fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 31 de dezembro de 2020 poderá ser catastrófico para os estados e municípios brasileiros. O alerta foi dado pelos participantes da audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta segunda-feira (1º), para debater o tema. Diante do risco de perder ainda mais recursos orçamentários para o setor, o órgão legislativo, presidido pela deputada Sofia Cavedon (PT), liderará uma ofensiva para pressionar o Congresso Nacional a priorizar a análise das propostas que pretendem tornar o fundo permanente.
Principal fonte de financiamento da educação brasileira, o Fundeb beneficia 49 milhões de estudantes, o que corresponde a 23% da população brasileira. No Rio Grande do Sul, ele representa R$ 8,5 bilhões, sendo que R$ 5,6 bilhões são destinados à rede estadual e R$ 2,9 bilhões às escolas mantidas pelos 497 municípios gaúchos. O montante aplicado no RS, segundo a professora Nalú Farenzena, da UFRGS, garante R$ 4,2 mil por aluno ao ano ou R$ 356,00 por mês, valor muito menor do que a mensalidade de uma escola particular.
Nalú defendeu a aprovação do Fundeb permanente tendo como parâmetro o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Para isso, no entanto, é preciso alterar a Constituição Federal e aumentar a complementação da União de 0,2% para 1,1% do PIB com o objetivo de assegurar recursos para todas as redes públicas do País.
Há três propostas em tramitação no Congresso. Uma delas uma mantém o formato atual do fundo e a complementação da União em 10% do valor disponibilizado por estados e municípios. Outra triplica a contribuição do governo federal ampliando as redes estaduais e municipais beneficiadas. E uma terceira proposta de emenda constitucional eleva para 40% a parte da União. O Ministério da Educação anunciou, entretanto, que concorda em aumentar o patamar de contribuição federal para 15%. “Sem recursos, não há como cumprir as metas do Plano Nacional da Educação. Das 20, apenas quatro foram atingidas parcialmente”, denunciou Sofia Cavedon.
Fechar escolas
Sem o Fundeb, muitos municípios teriam que fechar escolas, pois não teriam sequer como pagar a folha dos professores. Para dar ideia da importância do mecanismo para as finanças das prefeituras, a auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Débora Brondani da Rocha apresentou um estudo comparativo entre o retorno do Fundeb e a receita corrente líquida dos municípios gaúchos. Em Parobé, por exemplo, o retorno do fundo corresponde a 66% de sua RCL. O percentual em Araricá é de 57% e em Viamão de 55%. Ela revelou ainda que 54 municípios gaúchos comprometem 100% do valor que recebem do Fundeb com o pagamento dos salários do magistério.
A secretária de Educação de Rolante, Eunice Luzia Salim Silveira, que também é dirigente da União Nacional dos Secretários Municipais de Educação (UNDIME), afirmou que “é impensável abrir mão dos recursos do Fundeb”. “Com estes recursos estamos no limite. Imagina sem. Hoje, já somos judicializados porque não conseguimos cumprir a nossa meta número um, que é a educação infantil. Temos um custo de R$ 730,00 por matrícula e recebemos R$ 520,00”, afirmou, revelando que a prefeitura se vê forçada a tirar recursos de outras áreas também essenciais, como a saúde.
Já a vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Márcia Adriana Carvalho, chamou a atenção para o fato de que a PEC 95/2015, que estabelece o teto de gastos, não atinge a complementação da União ao fundo. “É uma brecha importante, que permite o aumento dos valores”, apontou.
Mobilização
Além de sensibilizar a bancada federal gaúcha, Sofia propôs ações para agregar prefeitos, vereadores e comunidade escolar, passando por entidades como a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ela quer também que o governador do Estado, Eduardo Leite, adote uma postura “pró-ativa” em relação ao tema. “Precisamos aprovar o melhor Fundeb possível e reunir forças para aprová-lo. Queremos que o governador defenda o Fundeb como ele defende a Reforma da Previdência”, enfatizou.
A deputada Luciana Genro (PSOL) é parceira da estratégia. “Fui deputada federal e posso garantir: com mobilização, o resultado é um; sem mobilização, é outro”, ponderou, sustentando que “sem pressão popular, os projetos ficarão parados”.
A reunião contou com a participação dos deputados federais Dionilso Marcon (PT/RS), Henrique Fontana (PT/RS) e representações de gabinetes de parlamentares do PSDB e PDT. Participaram também o diretor geral da secretaria Estadual de Educação, Paulo Magalhães, a promotora de Justiça Luciana Casarotto, além de sindicalistas, secretários municipais de Educação, vereadores e professores de diversos municípios gaúchos. |
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