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13/06/2019 |
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Ao término de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (13), deputados e demais participantes se dirigiram à Casa Civil para a entrega de documento pleiteando a extensão da validade de concurso para analista de projetos da Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (SMARH), que se encerra no dia 15 de junho, e a nomeação imediata dos aprovados. Ao longo da audiência pública, o presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), criticou a atual política de desmonte do serviço público, avaliando que a justificativa dada pelo governo de que não havia recursos para as contratações não se sustentava, uma vez que via serem chamados servidores para cargos em comissão. “Há um discurso falacioso de que o Estado deve ficar só com Segurança. Saúde e Educação, no entanto os primeiros cargos a serem cortados são justamente nessas áreas”, disse.
Ele deu o exemplo do que acontecia na Brigada Militar, que já teve um efetivo de 37 mil brigadianos e hoje contava com apenas 15 mil, dos quais 2 mil estavam na fila para se aposentar.
O parlamentar relatou audiência pública realizada na semana anterior a respeito da nomeação de servidores para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros, quando foi dito por representante do governo que o prazo de validade do concurso em discussão contava a partir da sua homologação e não da sua realização.
A deputada Sofia Cavedon (PT) parabenizou os participantes da audiência afirmando que a luta deles não era meramente por empregos, mas por algo maior. Lamentou a precarização do serviço público e a perda de direitos obtidos com a Constituição de 1988. Disse que, antes dessa época, somente quem “era amigo do rei” ou “seguia a cartilha” obtinha algum avanço na carreira. Para a deputada, o momento atual era de marginalização do serviço público visando a entrega de riquezas à exploração privada.
Representando a comissão dos aprovados no concurso, Luana Camila Brizola da Silva e Letícia Franco Waldman defenderam o direito a ocuparem os cargos para os quais se prepararam. Segundo Luana, foram 4 mil aprovados no concurso realizado em 2014. A partir de consultas ao portal da Transparência, disse ter verificado a existência de vagas e uma grande defasagem em todas as áreas.
Também se aliaram ao pleito dos aprovados o presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Agnaldo Engel Knevitz, o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado (Sintergs), Nelcir André Varnier, e a representante da Frente Gaúcha do SUAS, Lea Biasi, entre outros representantes da comissão de aprovados e de entidades participantes. |
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