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28.05.19 | 17h35
OAB/RS percorre cidades do Estado para debater a Reforma da Previdência
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Foto: Delmar Costa - CMC
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Para discutir o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal, que chega como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a OAB/RS, por meio da Comissão de Seguridade Social (CESS), promoverá em Cachoeirinha, no dia 27 de maio, às 17h, na Câmara de Vereadores do município (R. Independência, 66 – Centro), uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência. O objetivo é promover um debate com especialistas e estudiosos no tema.
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirma que o tema tem impacto na vida de toda a população: “A advocacia já está sendo amplamente acionada pelos cidadãos para tirar dúvidas e buscar esclarecimentos. Esses encontros, que estão ocorrendo em diversas cidades do Estado em que a Comissão está percorrendo, são importantes para ponderar pontos e elaborar proposições”, destaca.
O presidente da CESS da OAB/RS, Tiago Kidricki, disse que a conversa foge da partidarização e polarização, a OAB abre espaço para se analisar de forma livre e corajosa o projeto em todos os seus aspectos e consequências. “Em geral tem sido muito proveitosos, com grande participação de advogados e da sociedade em geral. Todos os brasileiros serão influenciados pelas alterações trazidas com a reforma, por isso é de interesse de todos”, disse Kidricki.
O evento também contou com a presença do ex-Governador, Jair Soares; do desembargador, Cláudio Martinewski; o presidente da subseção de Pinheiro Machado, Lucel Jussara Araújo Brum Betiollo; e o presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha, Luiz Fernando Medeiros dos Santos
SOBRE A REFORMA
No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A proposta de reforma da Previdência, entre outros aspectos, pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
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Confira a Nota Pública da OAB/RS sobre a Reforma da Previdência
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, através de sua Comissão Especial de Seguridade Social, atenta à Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, apresentada pelo Governo Federal na última quarta-feira, 20/02/2019, e que visa a promover profundas alterações no modelo de Previdência Social, vem, por meio da presente, manifestar-se nos termos que seguem:
A OAB/RS, por intermédio da referida comissão, está atenta às medidas propostas e acompanhará intensamente todo o processo legislativo da reforma, representando a advocacia e os interesses de toda a sociedade. A entidade apoia a promoção de melhoramentos e alterações legislativas que visem a promover a justiça social e a correções de distorções do sistema previdenciário, no sentido de aperfeiçoar esta importante política pública, conquanto que respeitados os preceitos previstos na Constituição Federal de 1988.
Neste sentido, a OAB/RS defende, publicamente, que qualquer proposta de reforma previdenciária deve passar por um amplo debate, ouvindo todos os setores da sociedade, para que as mudanças promovidas estejam em consonância com os preceitos constitucionais e com as necessidades da população, reiterando que, no tocante à Seguridade Social, o objetivo dessas mudanças deve ser o de resguardar os direitos fundamentais sociais, tornando-os mais efetivos, e não de retirá-los ou restringi-los, privando os mais vulneráveis do mínimo da proteção social.
Não obstante, as vozes técnicas que conduzirão o debate das mudanças não podem advir apenas daquelas que estão sob o enfoque econômico-financeiro. A Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante, é uma rede de políticas públicas que visam, essencialmente, à proteção dos direitos sociais, através da redistribuição de renda, do combate às desigualdades e do amparo aos riscos sociais previstos constitucionalmente. Assim, todas as modificações, que se pretenda promover nesta seara, precisam observar essas diretrizes e não apenas números e estudos atuariais, garantindo o direito adquirido e valorizando a expectativa de direito dos já inseridos no sistema.
Destarte, a OAB/RS, pretendendo ser voz ativa no debate sobre a “Nova Previdência”, participando de forma técnica, qualificada, apartidária e multidisciplinar sobre o tema e contribuindo para que se ouça todos os setores da sociedade, de forma que o modelo a ser proposto resguarde os direitos fundamentais sociais, informa que realizará, para o início desse amplo trabalho, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 21 de março de 2019, quinta-feira, às 14h, no auditório da OAB/RS Cubo, Rua Manoelito de Ornellas, 55, Térreo, em Porto Alegre. O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.
Neste ato, a OAB/RS já convida e convoca os atores sociais ligados à Seguridade Social, as entidades governamentais e da sociedade civil organizada, bem como a advocacia em geral, a participarem da audiência pública e contribuírem com o debate e suas finais conclusões.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul
Comissão Especial de Seguridade Social |
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