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| 28/05/2019 |
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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (28), a indicação do governador Eduardo Leite para a presidência e diretorias do Banrisul, e o reajuste de 3,4% do piso regional. As demais dez proposições previstas para hoje não foram votadas pois o quórum da sessão caiu.
Banrisul
Por 31 votos favoráveis a 15 contrários, os deputados aprovaram o PDL 1 2019, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova os nomes indicados pelo governador para comporem a direção do Banrisul: o economista carioca Coutinho Mendes para presidente do banco e Osvaldo Lobo Pires, Raquel Santos Carneiro, Marcos Vinícius Feijó Staffen, Claise Muller Rauber e Fernando Postal para as diretorias. Foi a quarta semana consecutiva em que a matéria esteve na Ordem do Dia da sessão.
A aprovação do requerimento de preferência do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), por 36 votos a 11, determinou que apenas o texto original fosse votado. Com isso, um outro requerimento de preferência e um substitutivo propostos pela deputada Luciana Genro (PSOL), com o objetivo de votar em separado as indicações do presidente e dos diretores do banco, não foram apreciados.
A matéria começou a ser apreciada na sessão de 7 de maio, mas naquela data o processo foi interrompido por falta de quórum. Antes, os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Sebastião Melo (MDB) foram à tribuna para discutir a proposta, levantando questionamentos acerca da remuneração proposta à diretoria e das intenções do governo ao escolher nomes do mercado financeiro. Já na sessão de 14 de maio, quando a deliberação da matéria seria retomada, não houve quórum para começar a Ordem do Dia.
Na sessão de 21 de maio, o processo de votação foi retomado e os deputados voltaram à tribuna para questionar novamente a escolha de nomes do mercado financeiro e a remuneração da diretoria. Manifestaram-se as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) e os deputados Pepe Vargas (PT), Rodrigo Maroni (PODEMOS), Dr. Thiago Duarte (DEM),
Fábio Ostermann (NOVO), Fernando Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), Elton Weber (PSB), Mateus Wesp (PSDB), Sebastião Melo (MDB) e Pedro Pereira (PSDB). Após as manifestações, foi solicitada verificação de quórum e apenas 25 parlamentares registraram sua presença, o que impediu o prosseguimento das votações.
Na sessão de hoje (28), Luiz Fernando Mainardi (PT) voltou à tribuna, em uma comunicação de liderança, para lembrar o processo de votação da matéria, com retirada ou falta de quórum em três oportunidades. Criticou o que classificou de prática injusta do governador Eduardo Leite, com um aumento de 74,5% no salário da diretoria do Banrisul, enquanto para o piso regional foi proposto um reajuste de 3,4%. Criticou ainda os que argumentavam que não caberia ao governador determinar o salário da direção do banco, observando que Eduardo Leite acabou por intervir e limitar o aumento proposto, após quatro sessões plenárias em que o tema não foi votado.
Igualmente Sofia Cavedon (PT) comentou a intervenção do governador na definição do novo salário da diretoria do Banrisul. "Caiu a máscara. Este é o governador que está aumentando o salário dos diretores do Banrisul", declarou. Ainda considerou um desrespeito de Eduardo Leite para com o funcionalismo, que não terá reajuste de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada à Casa, e com os empregados da iniciativa privada que ganham o piso regional, cujo reajuste proposto pelo governo foi de 3,4%.
Também discutiram o projeto na tribuna os deputados Zé Nunes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Rodrigo Maroni (PODEMOS), Edegar Pretto (PT), Pepe Vargas (PT) e Fernando Marroni (PT).
Piso regional
Após a indicação à diretoria do Banrisul, o plenário apreciou o PL 172 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 3,4% dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona. Com o reajuste, retroativo a 1º de fevereiro de 2019, as faixas salariais irão variar de R$ 1.237,15 a R$ 1.567,81, conforme a categoria. A matéria recebeu 43 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Também houve a aprovação, por 32 votos a 15, de um requerimento do líder do governo para preferência de votação do texto original da proposta. Com isso, ficaram prejudicadas as duas emendas apresentadas ao projeto, propostas por Fernando Marroni (PT) e Fábio Ostermann (NOVO), assim como dois requerimentos de preferência apresentados pelos mesmos parlamentares.
Na discussão da matéria, Luciana Genro (PSOL) avaliou que a lógica do capitalismo é a lógica do lucro, em que o trabalhador trabalha além do que recebe para gerar mais-valia aos donos do meio de produção. "Quanto mais baixo for o salário deles, maior o lucro do patrão", destacou. Lembrou que a intenção de acabar com o piso regional é da classe patronal. A parlamentar ainda afirmou que o piso regional está protegendo os trabalhadores que têm menor poder de barganha, citando as categorias profissionais abrangidas nas diferentes faixas salariais.
Fabio Ostermann (NOVO) foi à tribuna defender que os reajustes salariais só deveriam ser dados em tempos de crescimento de produtividade da economia. Segundo ele, os reajustes podem trazer resultados positivos para os trabalhadores que estão empregados e para os sindicalistas, mas a médio e longo prazo é destrutiva para a economia em geral. Defendeu ainda sua emenda ao projeto, que estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o piso regional ficará congelado até ser alcançado pelo mínimo nacional.
Ainda foram à tribuna debater o projeto a deputada Sofia Cavedon (PT) e os deputados Zé Nunes (PT), Pepe Vargas (PT), Edson Brum (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Sebastião Melo (MDB), Sérgio Peres (PRB), Giuseppe Riesgo (NOVO), Tiago Simon (MDB) e Dr. Thiago Duarte (DEM).
Matérias adiadas
Após a aprovação do reajuste do piso regional, Pepe Vargas (PT) pediu verificação de quórum e apenas 22 parlamentares registraram suas presenças, encerrando a Ordem do Dia. Com isso, as outras dez matérias previstas para serem apreciadas hoje ficam adiadas para a próxima semana. São elas:
RDI 36 2019, da Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2019;
RDI 37 2019, da Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2019;
RDI 62 2019, da Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano, que requer, nos termos dos art. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2019;
PL 267 2016, do deputado Frederico Antunes (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expotupã”, feira realizada anualmente, na cidade de Tupanciretã;
PL 14 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui a “Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e comportamentais” no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 111 2014, do deputado Edson Brum (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Itapuã, do município de Viamão;
PL 208 2017, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Baile de Kerbs de São Vicente do Sul e dá outras providências;
PL 288 2017, do deputado Sérgio Turra (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Nacional da Massa - Fenamassa, e dá outras providências;
PL 154 2018, do deputado Sérgio Turra (PP), que reconhece de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Marcha de Resistência e dá outras providências;
PL 6 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui o "Dia Estadual do Médico Psiquiatra" no Estado do Rio Grande do Sul. |
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