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| 17/05/2019 |
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A Comissão de Seguridade Social (CESS) está percorrendo as cidades do Estado com o objetivo de discutir o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal, através da PEC nº 06/2019. Nesta semana, a CESS esteve nas subseções de Igrejinha, Santa Cruz do Sul e Canela/Gramado.
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, salientou o protagonismo da Ordem em mais um tema de relevância nacional, que afeta diretamente a vida de milhões dos brasileiros. “Estamos trazendo proposições para contribuir com o debate. Não será a crítica pela crítica. Vamos nos posicionar nesse tema tão importante e delicado”, salientou. “A OAB está ao lado da advocacia, sem jamais esquecer o seu papel de defesa da cidadania”, complementou.
As audiências estão sendo realizadas em conjunto com as subseções da OAB/RS. O presidente da CESS da OAB/RS, Tiago Kidricki, disse que a OAB/RS tem tomado o protagonismo no Rio Grande do Sul, indo para a maior quantidade de municípios possíveis, em uma união e parceria da subseções com a seccional gaúcha para esclarecer as dúvidas da sociedade. “Os advogados previdenciaristas e a advocacia em geral podem traduzir os efeitos do texto da Reforma, sem partidarismos e de uma forma objetiva para a sociedade. Por isso, o papel da OAB/RS é fundamental nesse momento histórico do Brasil, em que o debate da Reforma da Previdência está em voga”. Para ele, esse é um assunto que afeta toda a sociedade: “advocacia previdenciária em geral vem trazer à sociedade o conteúdo da PEC e suas possíveis consequências na vida de cada um”, finalizou.
O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) as proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.
Veja o calendário das audiências a serem realizadas em outras cidades:
- São Leopoldo: 20/05/2019 - 17h - Câmara de Vereadores de São Leopoldo (R. Independência, 66 – Centro)
- Cruz Alta: 22/05/2019 - 18:30 - Sede da OAB Subseção Cruz Alta (Rua João Manoel, 69, Centro).
- Cachoeirinha: 27/05/2019 - 17h - Câmara de Vereadores de Cachoeirinha (Rua Manatá, 565 - Bairro: Jardim Colinas).
SOBRE A REFORMA
No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A proposta de reforma da Previdência, entre outros aspectos, pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. |
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