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| 07/05/2019 |
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Os municípios gaúchos têm buscado alternativas para solucionar os problemas de judicialização que atingem a área da saúde. Com intuito de reduzir o número de processos, uma das medidas adotadas pelos gestores municipais é a implementação de comitês locais e regionais de saúde. De acordo com um levantamento realizado pela Área Técnica de Saúde da Famurs, com a criação dos comitês, estima-se uma redução média de 30% dos casos de ações judiciais no Rio Grande do Sul. “Mantendo um diálogo entre as esferas de forma convergente para que cada ente federativo cumpra com as suas responsabilidades através dessas redes de cooperação, só temos a ampliar e disponibilizar uma saúde mais eficiente a população”, defende o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin.
De acordo com o assessor técnico da Saúde, Paulo Azeredo, a criação dos comitês de saúde vem ao encontro das demandas pactuadas entre municípios, Estado e União, fazendo com que o Poder Judiciário entenda como é organizado o Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós constatamos um crescente envolvimento no Poder Judiciário nas decisões sobre a saúde pública, aferindo responsabilidades aos municípios sem o devido conhecimento das obrigações pactuadas de forma bipartite e tripatite, prejudicando, assim, os orçamentos municipais. É importante a aplicação da Resolução nº 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que contribui para o diálogo e ritos administrativos a serem seguidos”, justifica Azeredo.
Composto por municípios, Poder Judiciário e demais instituições públicas e privadas, os comitês de saúde têm por objetivo identificar as causas da judicialização; reduzir e qualificar a demanda de processos da saúde; além de criar ferramentas de apoio ao magistrado, como Câmaras Técnicas, de Conciliação e de Mediação. Uma das ferramentas já disponíveis é o e-NatJus. A plataforma digital reúne um cadastro nacional com pareceres, notas e informações técnicas capaz de dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. O objetivo da ferramenta é que as decisões da magistratura ocorram de forma qualificada.
Pioneira no Brasil, em 2018, a Associação de Municípios do Centro do Estado (Amcentro) implementou um Comitê Regional de Saúde, unificando 33 municípios e 13 comarcas. Como resultado, houve redução de custos e ações judiciais. Apenas em Santa Maria, município que integra a Amcentro, o termo de cooperação estabelecido entre a Defensoria Pública do Estado e a prefeitura resultou na redução de 74% a judicialização na saúde mental e as ações na busca por medicamentos foram zeradas no município. Em um ano Santa Maria teve uma economia de R$ 1,2 milhão. O valor equivale a operação mensal de 20 Equipes de Saúde da Família.
A iniciativa da Amcentro está sendo seguida por outras associações. De acordo com a Área Técnica da Saúde da Famurs, as Associações da Fronteira Oeste (Amfro), do Alto do Jacuí (Amaja) e do Vale do Rio Caí (Amvarc) demostraram interesse e já estão buscando a criação dos seus comitês regionais. Além das associações, alguns municípios possuem comitês que atuam de forma local, como é o caso de Porto Alegre e Gravataí. Contudo, na opinião do assessor técnico de Saúde, os comitês regionais acabam tendo mais força do que os locais, uma vez que a pauta judicial local pode ser o mesmo problema enfrentado por diversos municípios de uma mesma região. “É importante criar comitês regionais devido a regionalização dos serviços de saúde”, aponta Azeredo. “Desta maneira, se tem mais eficiência, sendo um processo mais resolutivo nas definições de subsídios a magistratura diante das alterações das legislações do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica o assessor.
Conforme levantamento da Famurs, atualmente são mais de 89 mil processos ativos no Estado. Os casos são referentes a tratamentos médicos e hospitalares; fornecimento de medicamentos; atendimentos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Unidade de Cuidados Intensivos (UCI); entre outros serviços.
Diante deste cenário, a Famurs, junto com instituições que atuam na área da saúde, busca realizar mediações, workshops e a convergência entre órgãos para adequar e qualificar a judicialização da saúde. A entidade também participa do Comitê de Planejamento e de Gestão Sistêmicos e do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Conselho Nacional de Justiça.
Municípios que têm interesse de implementar seu comitê pode procurar a Área Técnica de Saúde da Famurs pelo telefone (51) 3230.3163 ou pelo e-mail saht@famurs.com.br. Outras informações técnicas sobre a judicialização da saúde estão disponíveis no site da Famurs. |
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