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| 26/04/2019 |
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Em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (25), o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Luís de Araújo Faccioli, informou que a revalidação do concurso para agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que expiraria em quatro meses, já foi assinada.
A audiência, proposta pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT) e Valdeci Oliveira (PT), reuniu no Plenarinho da Assembleia Legislativa dezenas de aprovados em concursos para as forças de segurança do Estado. O deputado Jeferson Fernandes, que preside a Comissão, saudou a informação dada pelo secretário, assim como o anúncio feito ontem pelo governo de que seriam chamados 250 agentes penitenciários. Disse que, embora fosse pouco, todo avanço precisava ser comemorado e colocou o órgão técnico à disposição dos aprovados para seguirem buscando a reposição do quadro e o fortalecimento da área de segurança.
Comissões de aprovados
Representando a comissão dos aprovados no concurso da Susepe, Gustavo Pereira apresentou uma série de dados para demonstrar o déficit de servidores no sistema prisional, a necessidade de se chamarem os aprovados no concurso e as vantagens para o Estado em fazê-lo.
Conforme Pereira, relatórios da própria Assembleia Legislativa indicavam um custo total mensal de R$ 6 milhões para a manutenção de 804 brigadianos nos presídios, enquanto o custo de 804 agentes penitenciários era de R$ 4,42 milhões. A população prisional, segundo ele, havia saltado de 28 mil pessoas em dezembro de 2014 para 41 mil em dezembro de 2018, observando-se um incremento de 13 mil detentos, ao passo que a reposição do efetivo havia sido de 20 pessoas no governo Rigotto, 619 no governo Yeda, 1.275 no governo Tarso e 137 no governo Sartori.
Ele sugeriu como medidas necessárias a prorrogação da validade do concurso, o que o secretário Accioli assegurou ter sido feito, a atualização do quadro funcional (que, segundo ele, era 1995) e a apresentação de um cronograma para a nomeação dos aprovados. Disse que o maior problema do sistema prisional era a falta de servidores e o segundo maior era a falta de vagas nas penitenciárias.
Robison Reolon, da comissão dos aprovados no concurso da Polícia Civil, descreveu a gravidade da situação no âmbito da Polícia Civil, que também contava com quadro insuficiente e 694 agentes já aptos a se aposentarem. Disse que o ideal seria que o efetivo tivesse 9.700 policiais, no entanto este era de 4.976. Na sua avaliação, o Estado necessitava de organização financeira e definição de prioridades e, entre essas prioridades, precisava estar a segurança pública.
Defendeu a prorrogação do concurso público por mais dois anos, com o aproveitamento de todos os candidatos, inclusive aqueles em cadastro reserva, diante do número de aposentadorias que estavam por vir, a apresentação de um cronograma para a convocação dos aprovados, de modo que, a cada seis meses, fosse chamada uma turma de escrivães e uma turma de inspetores. |
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