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26/04/2019 |
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A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, a quarta audiência pública para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos. A intenção do presidente do Parlamento, Luís Augusto Lara (PTB), ao propor a campanha, é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.
O credenciamento inicia às 13h30 no local, e a abertura acontece às 14h. A audiência abordará, no primeiro momento, o direcionamento de parte do imposto devido ao Leão para o Funcriança. O representante da Receita Federal Leomar Padilha explicará como proceder para fazer a doação. A contadora Tânia Moura, representante do Conselho Regional de Contabilidade, também abordará o assunto.
Na segunda parte do encontro, o debate tratará das privatizações de empresas públicas e contará com a participação do diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica, Rafael Ramos, e do professor Daniel Arruda Coronel, da Universidade de Santa Maria. |
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