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| 25/04/2019 |
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A uma semana do dia 1º de Maio, o Parlamento gaúcho promoveu na tarde desta quarta-feira (24) uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional dos Trabalhadores. Deputados de oito bancadas se revezaram na tribuna para refletir sobre o significado da data, homenagear a classe trabalhadora, criticar as reformas trabalhista e da previdência e alertar para o risco iminente de perda de direitos.
Pela bancada do Partidos dos Trabalhadores, o deputado Pepe Vargas contextualizou a importância da data na relação entre o capital e o trabalho, destacando o empenho dos trabalhadores gaúchos e brasileiros na produção de riquezas. "Mas a concentração dessa riqueza nas mãos de poucos promove a desigualdade, da qual o Brasil é líder mundial" Defendeu a retomada do desenvolvimento econômico e social com distribuição de renda como condição para mudar essa realidade, que abriga 13 milhões de desempregados e onde 62% dos empregados vivem o temor do desemprego. Piora esse cenário o “desmantelamento da política de valorização do salário mínimo conquistada nos governos do Partido dos Trabalhadores”, ressaltou, no momento em que o governo Bolsonaro não reedita a lei que atualiza o valor do salário mínimo, que cresceu 77% acima da inflação e os trabalhadores terão o repasse apenas da inflação. Isso repercute em toda a economia, afirmou. “O salário mínimo é o principal fator de distribuição de renda no país”, disse o deputado, lamentando que os governos Temer e Bolsonaro tenham promovido a queda da massa salarial, o aumento do desemprego e o consequente desaquecimento da economia nacional. A reflexão do Dia do Trabalhador passa pela garantia de direitos trabalhistas e aumentos salariais, defendeu.
A bancada do MDB foi representada pelo deputado Tiago Simon, que enalteceu a data como “fundante da nossa civilização”, referindo a manifestação dos trabalhadores em 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, por direitos fundamentais. O Brasil acompanhou as etapas de conquista de direitos e garantias sociais e trabalhistas na construção de suas redes de proteção ao trabalhador, cuja figura fundamental foi o presidente Getúlio Vargas ao criar a CLT, frisou o deputado. Mas na atualidade, a politização do mercado de trabalho virou regra, referindo que em 2016 o país registrou “a maior estatística de desemprego na sua história, com mais de 13 milhões de pessoas desempregadas, justamente pela malversação dos recursos públicos, o aparelhamento do Estado e a corrupção”. Pregou a decência no trato da coisa pública como elemento fundamental para assegurar dignidade ao trabalhador, através de um projeto de país que enfrente a recessão e promova o crescimento econômico, as reformas e a geração de emprego. Assinalou os 23 milhões de trabalhadores por conta própria, empreendedores que enfrentam os desafios da inovação tecnológica que modifica o mercado de trabalho. Defendeu, também, a educação como fundamento prioritário para qualificar os trabalhadores.
Pela bancada do PDT, a deputa Juliana Brizola destacou a edicação, em 1º de maio de 1943, da CLT pelo presidente Getúlio Vargas, “estabelecendo o regramento e o costume de anunciar o aumento anual de salários”, tornando a data comemorativa. Mas hoje a situação no país é desalentadora, depois da reforma trabalhista que retirou direitos “de um só lado do mundo econômico, o dos trabalhadores”, não promovendo novos empregos. Disse que a população foi enganada e o desemprego disparou, repercutindo ainda na organização sindical, enfraquecida na defesa coletiva dos trabalhadores. “Não satisfeitos, agora querem a reforma previdenciária”, explicando que haverá dificuldades para alcançar a aposentadoria e as contribuições serão transferidas para os bancos privados. Recapitulou os ensinamentos de Darcy Ribeiro sobre o papel das classes dominantes na formulação das diretrizes que precarizam os salários e a classe trabalhadora. “Os trabalhadores não podem pagar os custos da crise econômica”, mostrando que aos 13 milhões de desempregados somam-se 20 milhões na informalidade. Disse que os trabalhistas já revolucionaram o país com as leis civilizatórias no trabalho, depois sabotadas pelo golpe midiático, civil e militar.
O deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) lembrou o movimento operário que, em 1886 em Chicago, deu origem às comemorações do 1º de Maio no mundo inteiro. Viana enumerou também fatos da História recente, que contribuíram para preservar a qualidade de vida e as condições de trabalho no Brasil. Citou a instituição do Plano Real no governo Itamar Franco, que protegeu os salários da corrosão promovida pela hiperinflação e se tornou o “maior programa de transferência de renda do País nas últimas duas décadas”. O tucano declarou ainda que o Estado de Bem-estar Social só será possível num ambiente de justiça e de excelência de gestão.
"Não temos motivo para qualquer comemoração no país”, iniciou o deputado Elton Weber (PSB) na sua manifestação da tribuna. “Nos últimos anos”, emendou, “o trabalhador brasileiro tem sido alvo constante de ataques e ameaças aos seus direitos”. Segundo ele, as legislações precisam de ajustes, sim, mas a conta está, injustamente, sendo paga apenas pelo trabalhador. “Observamos absurdos, por exemplo, na Reforma Trabalhista, que permitiu o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres”, lembrou, citando, igualmente, o fim do pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de rescisão do contrato de trabalho em comum acordo. Ainda conforme ele, neste cenário de retrocessos, “ressurge o fantasma da Reforma da Previdência, que mantém privilégios de quem ganha mais e atinge em cheio o trabalhador mais pobre. Reforma que, se passar como está no Congresso, penaliza duramente o trabalhador rural”, alertou. A luta, frisou, é para que a idade mínima de aposentadoria das agricultoras permaneça em 55 anos e não aos 60 como previsto no projeto, “uma injustiça com quem começa a trabalhar muito jovem e mantém longas jornadas diárias”. Para ele, não podem acontecer retrocessos. Lamentou, ainda, a possibilidade de corte do BPC (benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência), “que querem deixar em míseros R$ 400,00. Um absurdo”.
O deputado Fábio Ostermann (Novo) considera que a data é importante para a reflexão sobre a forma com que os trabalhadores brasileiros vem sendo tratados, especialmente, aqueles com menor qualificação, que são excluídos do mercado e das oportunidades. Segundo o parlamentar, muitas das limitações impostas aos trabalhadores são resultado das “boas intenções de legisladores”. Para ele, o Piso Salarial Regional é um exemplo disso. “A princípio, parece ser uma boa ideia. O problema é que o salário na economia não é estabelecido pelo que está na letra fria da lei, mas pela oferta e procura”, apontou. Ele alertou que o trabalhador, cuja produtividade está abaixo das expectativas do mercado, terá como destino o desemprego, que já atinge 13 milhões no Brasil, ou a informalidade, realidade marcada pela precarização das relações, que ronda 40% da força de trabalho brasileira.
Já a deputada Luciana Genro (PSOL) considera que o 1º de Maio é um marco para “todos os que lutam com a exploração e uma referência internacional de união dos que sofrem com as consequências de um sistema econômico e político, extremamente, espoliador, cruel e excludente”. A parlamentar fez uma retrospectiva detalhada do movimento dos trabalhadores de Chicago, enumerando suas vitórias e ressaltando a “repressão violenta” de seus líderes, cinco dos quais foram condenador à morte. Luciana analisou ainda a conjuntura econômica e política no Brasil e no mundo para os trabalhadores, caracterizada pelo aviltamento dos salários, retirada de direitos e repressão.
O deputado Rodrigo Maroni (Podemos) afirmou que a data de 1º de Maio “é uma ocasião para reflexão, mas não simplesmente pelo dia em si, como resultado da mobilização de milhares de pessoas, em 1886, em Chicago, que saíram às ruas para estabelecer este marco importante. Na realidade, não há nada a ser comemorado no país em relação à data”, avaliou. Conforme ele, o fato concreto é que milhões estão desempregados no Brasil e, “infelizmente, nos levantamentos realizados, sempre aparece uma referência que assusta: na sua maioria, os sem-emprego são jovens”, apontou. Para ele, as centrais sindicais, mais do que colocar pessoas e caminhões nas ruas, em shows comemorativos, deveriam estabelecer jornadas de debate e reflexão, por exemplo, para análise do crescente número de jovens envolvidos com o tráfico e com o crime organizado. “Isso sim, assusta e deve preocupar os governantes”, advertiu.
A secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, representou o governador Eduardo Leite na cerimônia, que ocorreu no Plenário 20 de Setembro e contou também com a presença do subdefensor Público-Geral, Tiago Rodrigo Santos. |
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