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| 18/03/2019 |
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A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (15) em Caxias do Sul a primeira de uma série de dez audiências públicas para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos. A intenção do presidente do Parlamento, Luís Augusto Lara (PTB), ao propor a campanha, é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.
O evento, que ocorrerá a partir das 13h30 no Teatro da Universidade de Caxias do Sul (UCS), abordará, no primeiro momento, o direcionamento de parte do imposto devido ao Leão para o Funcriança. O delegado da Receita Federal em Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha, e o delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Nilson Sommavilla Primo, explicarão o procedimento para fazer a doação. Além disso, representantes do Conselho Regional de Contabilidade e de entidades sociais também abordarão o tema. Na segunda parte do encontro, o debate tratará das privatizações de empresas públicas e contará com a participação de integrantes do governo do Estado.
Funcriança
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é um fundo previsto na Lei Federal 8.069, de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constituído por doações de pessoas físicas, jurídicas e do próprio Poder Público, o Funcriança financia projetos de entidades sociais sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Hoje, o Funcriança arrecada em torno de R$ 25 milhões por ano no Rio Grande do Sul. Conforme o superintende-adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira, o teto pode chegar a R$ 400 milhões na próxima declaração, com o avanço da adesão dos gaúchos à destinação de parte do imposto devido ao financiamento de projetos sociais.
A campanha representa, segundo Lara, uma estratégia para enfrentar a escassez crescente de verbas para as áreas sociais. “Cada vez teremos menos recursos para assistência social pelo modelo tradicional, através de recursos orçamentários. Entre as alternativas para revertermos esta queda está a destinação de parte dos recursos do IR para estes setores”, destacou o presidente da Assembleia.
Entre os meses de março e abril, período de acerto de contas com o Leão, o Poder Legislativo fará um chamamento aos gaúchos para que colaborem. Além da divulgação pela mídia, haverá na entrada da Assembleia Legislativa um guichê para fornecer informações sobre o assunto.
De acordo com a legislação, os contribuintes que optarem pelo modelo completo podem doar até 3% do imposto devido no momento da declaração. Quem fez doação por estimativa no ano passado e utilizou só uma parte do limite permitido (até 6% do imposto devido), pode agora fazer nova doação, limitada a 3%, para completar o percentual total.
A segunda audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa acontece dia 29 de março em Pelotas. Estão previstos encontros em Santa Maria, Bagé, Capão da Canoa, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Alegre.
Programação
13h30 – Abertura
14h às 15h – Funcriança
- 14h às 14h20 – Destinação de Recursos do Imposto de Renda
Palestrantes: delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Nilson Sommavilla Primo;
e delegado da Receita Federal em Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha
- 14h20 às 14h40 – Sensibilização para Destinação de Recursos
Palestrante: representante do Conselho Regional de Contabilidade
- 14h40 às 14h50 – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Odete Araudi Bortolini
- 14h50 às 15h – Gerente da Associação Criança Feliz, Cibele Rosa
15h30 às 17h – Debate sobre PPPs, Concessões Públicas e Privatizações |
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