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14/03/2019 |
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Na reunião de líderes no final da manhã desta terça-feira (12), conduzida pelo presidente Luís Augusto Lara (PTB), foi aprovada, por unanimidade, a pauta de votações em plenário nesta tarde. Serão apreciadas sete matérias, entre elas estão quatro vetos do governador Eduardo Leite a projetos de lei (PLs) propostos por deputados. São eles o Veto Parcial ao PL 234 2010, do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público, estabelecendo as normas gerais para a realização de concursos públicos; Veto Total ao PL 59 2015, de Liziane Bayer, que propõe reposicionar o Conselho Estadual de Trânsito em situação legal que reflita sua condição de órgão julgador superior; Veto Total ao PL 143 2017, de Ronaldo Santini, que estabelece regulamentação para realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo no estado, e Veto Total ao PL 192 2018, de Gilmar Sossella e Ciro Simoni, que permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios até o período de intervalo e após o término da partida.
Os quatro vetos trancam a pauta de votações da Casa, isto é, precisam ser votados antes de qualquer outra proposição. Conforme art. 66 da Constituição do Estado, só podem ser rejeitados pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares (28 votos).
Comissões especiais As demais matérias aptas a votação são dois requerimentos para a instalação de comissões especiais – uma, proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT), para debater a Previdência Pública (RCE 1 2019), e outra, proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL), para análise da violência contra a população LGBT (RCE 2 2019) – e um requerimento da Mesa Diretora (RDI 9 2019) indicando deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 2019-2021.
Ajuda de custo O presidente Lara informou aos deputados decisão da Mesa Diretora pela extinção da ajuda de custo aos parlamentares reeleitos. “A Mesa, após vários encontros que debateram o tema, resolveu por extinguir a ajuda de custo para deputados na reeleição. Está mantida para deputados de primeiro mandato, que precisam se deslocar do interior, e para deputados que não se reelegeram, em razão da desmobilização da estrutura na Capital”, esclareceu.
Segundo ele, esta é mais uma contribuição do Parlamento à difícil situação dos cofres públicos do Estado. Destacou, ainda, que a medida já conta com o respaldo dos três próximos presidentes desta Legislatura.
“Igualmente tratamos da questão envolvendo diárias. Desde as primeiras reuniões de Mesa buscamos uma regulamentação destas matérias. A Mesa se debruçou sobre os temas, trouxemos ao Colégio de Líderes, levamos a todos os partidos e chegamos a alguns consensos. Na questão das diárias, a analogia que buscamos em relação a valores e prestação de contas, foi, entre outros, com o MP e Tribunal de Contas, órgãos fiscalizadores do Parlamento. A forma de concessão por parte do Legislativo é uma das mais rígidas, inclusive além daquelas instituições. Assim, neste quesito, a AL encontra-se muito bem postada, inclusive em termos de valores”, resumiu.
Audiências públicas no Interior Anunciou, igualmente, a realização, por parte da Assembleia Legislativa, na sexta-feira (15), em Caxias do Sul, da primeira de uma série de dez audiências públicas para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos. O presidente pediu a mobilização dos deputados àquela reunião. |
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