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| 11/03/2019 |
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Em audiência na manhã desta sexta-feira, 08, o presidente da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam) e prefeito de Joia, Adriano Marangon, pediu informações sobre repasses que os municípios não têm recebido do governo do Estado. Os onze municípios que integram a associação acumulam juntos mais de R$ 14 milhões em atraso.
O coordenador geral da Famurs, Darci Lauermann, recebeu o prefeito e explicou como os atrasos tem repercutido nas administrações municipais. Segundo ele, municípios tem custeado programas pactuados com o governo do estado comprometendo receitas importantes. Lauermann explicou que alguns municípios chegam a aplicar 40% da arrecadação na área, sendo que em média, gestores municipais comprometem 23% da receita. “Para quem administra um município, aplicar esses altos percentuais em uma única área engessa a administração e inviabiliza investimentos que podem fazer a diferença na vida das pessoas”, analisou Lauermann.
De acordo com informações da Famurs, os municípios já acumulam R$ 650 milhões em valores a receber do Estado. Em abril, a dívida pode chegar a R$ 720 milhões. Preocupado com a lei de responsabilidade, o prefeito Marangon pediu orientação quanto a judicialização da cobrança do passivo. “A legislação diz que o gestor municipal não pode abrir mão de receitas e não cobrar os repasses pode ser entendido como renúncia de receita, além disso, esse valor está fazendo falta lá nos municípios”, informa o prefeito.
Só para o município de Joia, com quase de 8.700 habitantes, os atrasos somam R$ 710,5 mil. “Um recurso importante que começa a prescrever em maio, quando completa cinco anos dos primeiros atrasos, os municípios estão fazendo a sua parte e investindo mais do que estabelece a constituição, precisamos que o Estado também faça a sua parte”, concluiu o gestor. |
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