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| 05/03/2019 |
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Ao dizer, na Assembleia de Verão da Famurs, que um dos objetivos do governo gaúcho “é dar voz aos municípios”, a Secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, detalhou o plano de pagamentos dos repasses do executivo estadual para prefeituras. Atualmente, o governo do Estado tem uma dívida de R$ 650 milhões na área da saúde com os municípios. Na abertura do evento, em Torres, o governador Eduardo Leite anunciou que a partir de março, os repasses serão realizados mensalmente.
No próximo mês, deverão ser repassados R$ 65,5 milhões. Do total, R$ 41,5 milhões são referentes a totalidade dos repasses de janeiro para as prefeituras. Outros R$ 24 milhões serão repassados para hospitais, representando os R$ 16 milhões de janeiro (100%) e outros oito milhões referentes ao repasse do mês de fevereiro (50%).
A secretária quantificou recursos empenhados e não empenhados da pasta. Ao todo, R$ 488 milhões já contam com empenho, que é a reserva do recurso no orçamento do Estado. São R$ 162,9 milhões para repasses às prefeituras; R$ 93,1 milhões incentivo aos hospitais; R$ 217,4 milhões para medicamentos; R$ 7 milhões para custeio da Secretaria e R$ 7,7 milhões estão empenhados para projetos da Consulta Popular. São esses valores que serão parcelados, conforme anúncio do governador.
O objetivo do governo é liquidar valores empenhados e não pagos em 36 meses, mas o calendário ainda depende de negociações com os municípios. “Nós temos discutido muito com a Secretaria da Fazenda sobre isso [calendário de pagamento dos repasses], mas o que mais nos preocupa é garantir os 13,5 milhões que sairão a mais dos cofres do estado por mês”, informou Arita Bergmann. A titular da pasta também detalhou valores que não foram empenhados que totalizam R$ 639,3 milhões, que não tem previsão de pagamento. |
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