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03/01/2019

  Durante o ano de 2018, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT), presidida pelo deputado Gilberto Capoani (MDB) realizou 17 reuniões ordinárias e uma audiência pública.

O debate acerca de dois temas tratados pela CECDCT – a oferta de Educação para Jovens e Adultos (EJA) e a manutenção da língua espanhola no currículo das escolas gaúchas – foram ampliados dentro do Parlamento gaúcho. Em audiência realizada no primeiro semestre do ano, proposta e coordenada pela deputada Stela Farias (PT), foram discutidos o corte de recursos do Programa Nacional Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e a extinção de vagas no ensino de jovens e adultos que vêm sendo adotados pelo governos federal, estadual e de Porto Alegre. Posteriormente, o assunto passou a ser tratado por uma comissão especial, também conduzida pela deputada Stela Farias.

A manutenção da língua espanhola no currículo das escolas gaúchas, debatida pelo colegiado no primeiro semestre originou a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada Juliana Brizola (PDT), aprovada em dois turnos pelo plenário.

Demandas
A Comissão de Educação também contatou com o governo do Estado para encaminhar demandar recebidas durante o primeiro semestre. Entre elas destacam-se o pedido para que o Executivo estadual defendesse junto ao Ministério da Educação a permanência da Escola Técnica da Saúde em prédio dentro do complexo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, ameaçada de transferência atuais instalações para o terceiro andar do Colégio Julio de Castilhos. Os deputados consideraram que a realocação da escola em outro lugar prejudicaria seus mais de 1200 alunos, além de desprezar o patrimônio de ensino profissional edificado durante anos. Em encaminhamento paralelo, a Comissão buscou ainda o apoio dos deputados federais para pressionar os ministérios da Educação e da Saúde para que revisassem a decisão.

A reformulação dos Núcleos de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) no Estado foi outro motivo para preocupação dos deputados. Após ouvir depoimento do professor Gabriel Bandeira, temeroso com a redução de carga horária dos professores especializados e a mistura de diferentes etapas de aprendizagem em uma mesma sala de aula, o presidente do colegiado, deputado Gilberto Capoani (PMDB), anunciou a realização de encontro na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para tratar do assunto. O NEEJA representa para o candidato oportunidade de certificação de estudos, onde ele organiza seus momentos de aprendizagem e avaliação formais na instituição, sem necessariamente se vincular a ela com a obrigatoriedade da frequência, exigida nos cursos presenciais.

O governo do Estado e o Conselho de Educação também foram acionados para tratar do fechamento da Escola Aberta Airton Senna, de Porto Alegre e a redistribuição dos alunos pela Secretaria de Educação para outros estabelecimentos de ensino. A escola atende crianças em estado de vulnerabilidade social em bairros da capital gaúcha. A Comissão de Educação tratou ainda da situação dos antigos moradores da Casa do Estudante Aparício Cora de Almeida (CEUACA/POA).

Projetos
Ao longo do ano a CECDCT aprovou pareceres favoráveis ao PL 258/2015 e ao PL 23/2016. O PL 258 2015, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), institui a "Campanha Estadual de Informação do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e da Dislexia na Educação Básica". A proposição foi aprovada pelo plenário da Assembleia na sessão do dia 26 de junho. Já o PL 23 2016, proposto pelo deputado Tiago Simon (MDB), dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas. Projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia no dia 3 de julho.

Atribuições
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia tem como principais funções a apreciação de assuntos referentes à educação, cultura, patrimônio histórico, desenvolvimento artístico, científico e tecnológico. As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 9h.

Integrantes
São titulares da Comissão de Educação as deputadas Zilá Breitenbach (PSDB), Miriam Marroni (PT), Juliana Brizola (PDT) e os deputados Gilberto Capoani (MDB), presidente, Tiago Simon (MDB), vice-presidente, Fábio Branco (MDB), Adão Villaverde (PT), Gerson Burmann (PDT), Ernani Polo (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Catarina Paladini (PR) e Edu Olivera (PDT).

 
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