Porto Alegre,
 
        
 
       
Agenda
Artigos
Assembleia Legislativa
Famurs
Governo do Estado
OAB
Prefeituras
 



 
  
 
 
27/12/2018

  Ao longo de 2018, a principal audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular tratou das reclamações frequentes do serviço da Empresa de Correios e Telégrafos. O assunto foi debatido em abril e no mês seguinte. Além disso, uma comitiva de parlamentares entregou em Brasília, à bancada federal gaúcha e à direção dos Correios, documento elaborado pontuando providências para retomar a tradicional agilidade na entrega de correspondências pela empresa.

O debate foi proposto pelo deputado Elton Weber (PSB) e reuniu dirigentes de entidades sindicais, que denunciaram a drástica redução de pessoal, em especial os carteiros. Apenas no Rio Grande do Sul, faltam dois mil carteiros para a entrega das correspondências, resultado da suspensão de concursos públicos e do não suprimento de aposentadorias e desligamentos voluntários. A preocupação dos trabalhadores é com a privatização da empresa, que tem orçamento anual de R$ 23 bilhões, obteve lucro de R$ 1 bilhão em 2017 e enviou R$ 8 bilhões aos cofres da União no ano passado. Nos últimos anos, 20 mil funcionários foram afastados e, mesmo assim, os Correios entregaram 7 bilhões de correspondências em 2017.

Reuniões ordinárias
De fevereiro a dezembro, a comissão realizou oito reuniões ordinárias e uma audiência pública. No segundo semestre, tendo em vista o período eleitoral, de agosto a novembro não foram realizadas reuniões ordinárias. Em julho, o deputado Enio Bacci (PDT) foi reeleito presidente da comissão. Ele havia renunciado no final de 2017 para presidir a CPI das Seguradoras, que encerrou as atividades em junho. Neste período, assumiu a comissão o vice-presidente, Gerson Burmann (PDT).

Alta dos combustíveis e violência
Os constantes aumentos no preço dos combustíveis, em especial o óleo diesel, que resultou na paralisação dos caminhoneiros no primeiro semestre e provocou consequências no cotidiano do país e nos índices da economia, também estiveram nas discussões dos parlamentares durante as reuniões ordinárias. Outro tema esteve relacionado com os alarmantes índices de violência nos vales do Taquari e Caí.

Manual para o Consumidor
Funciona em caráter permanente na comissão a prestação de serviço de informação aos consumidores. Para isso, a secretaria atualiza anualmente o Manual para o Consumidor, publicação que oferece os conceitos básicos sobre as relações de consumo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Também endereços dos órgãos de defesa do consumidor e leis atualizadas referente ao tema constam desse manual, que é distribuído aos Procons do Estado.

Sobre a Comissão
A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular foi criada para acompanhar os serviços de defesa do consumidor no Rio Grande do Sul, fiscalizando os atos do Poder Público Estadual, e para servir como canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade gaúcha, incentivando a participação popular e facilitando o recebimento de sugestões legislativas advindas de associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas.

Compõem a comissão como membros titulares os deputados Enio Bacci (PDT), presidente; Gerson Burmann (PDT), vice-presidente; Adão Villaverde (PT); Valdeci Oliveira (PT); Tiago Simon (MDB); Vilmar Zanchin (MDB); Ernani Polo (PP); Marcelo Moraes (PTB); Adilson Troca (PSDB); Elton Weber (PSB); e as deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB) e Silvana Covatti (PP).

 
Institucional | Anuncie Aqui | Edições Anteriores | Assine