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| 05/11/2018 |
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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ingressou com ação na Justiça Federal para pedir a prorrogação do prazo que torna obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O pedido de liminar contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) atende a uma solicitação da Famurs. A Federação realizou sucessivas tentativas de sensibilizar o órgão federal sobre a necessidade de ampliar o prazo que venceu no dia 2 de maio, tendo em vista a dificuldade de acesso dos municípios ao sistema, mas não obteve retorno.
A Fepam alega que “os prazos estabelecidos pelo Ibama para a utilização do Sinaflor venceram sem que fosse implementado o efetivo acesso ao sistema aos municípios”. “O pedido de liminar é para que os municípios possam continuar licenciando o manejo de vegetação nativa até que o Sinaflor esteja pronto de fato”, explica a assessora técnica da Área de Meio Ambiente da Famurs, Marion Heinrich. O Ibama foi intimado a se manifestar no prazo de cinco dias.
Mauricio Tomedi |
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