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26/10/2018




Integrantes  do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), entre eles o secretário do Rio Grande do Sul, Luiz Antônio Bins, estiveram reunidos com o secretário do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Almeida, para expor as dificuldades da maioria dos estados em atender ao teto de gastos que está estabelecido na Lei Complementar nº 156/16, que prolongou em 20 anos o prazo de pagamento da dívida com a União. Pelos termos da repactuação, entre as contrapartidas está a necessidade de limitar, por dois anos, o crescimento anual das despesas primárias correntes à inflação medida pelo IPCA. “Apesar de todo esforço em busca do equilíbrio fiscal, ainda estamos sofrendo os efeitos da recessão econômica que o pais enfrentou, o que impacta fortemente na nossa receita”, observou Bins.

No encontro realizado na tarde dessa quarta-feira (24), em Brasília, o presidente do Comsefaz, André Horta, observou que apenas quatro estados teriam condições de atender ao teto de gastos a partir dos dados atuais da execução financeira. Por esta razão, o Comitê propõe alterações na LC 156, buscando substituir o indexador para medir a evolução dos gastos, atualmente o IPCA, pelo crescimento das receitas primárias. Os secretários igualmente solicitaram a reabertura do prazo de contratação e a supressão da exigência de desistência de ações judiciais, dentre outras mais específicas às circunstâncias de cada estado.

Outra questão tratada foi a prorrogação do prazo de assinatura das revisões do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para o final de novembro. Os secretários da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, e de Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, também estavam presentes. A reunião contou também com a participação do presidente do Gefin, Augusto Monteiro, da coordenadora executiva do Gefin, Celia Carvalho, e da subsecretaria do Tesouro Nacional.

*Com informações da assessoria do Comsefaz.

Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: André Malinoski/Secom

 
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