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| 13/09/2018 |
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Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (11), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou todas as dez matérias em pauta. A sessão foi convocada logo após o encerramento da sessão ordinária, que não teve quórum para dar início às votações. Entre as matérias, foram aprovadas a licença do governador durante o período eleitoral e a emenda constitucional que obriga a oferta do ensino de espanhol nas escolas públicas gaúchas.
Esta foi a última sessão deliberativa antes do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 7 de outubro. Até lá, só haverá mais duas sessões solenes. Uma será amanhã (12), em alusão ao Movimento Cívico da Legalidade, e outra na próxima terça-feira (18), alusiva à Revolução Farroupilha. As demais sessões foram canceladas por decisão do colégio de líderes.
Executivo
Os três primeiros projetos aprovados hoje trancavam a pauta de votações, pois tramitaram em regime de urgência e já tinham prazo fatal expirado. Todos são de origem do Poder Executivo.
O PL 146 2018, que altera a Lei nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995, que institui o Programa de Reforma do Estado (PRE) e dá outras providências, foi aprovado por 31 votos a 11.
Por unanimidade (46 votos favoráveis), também foi aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado Álvaro Boessio (MDB) ao PLC 190 2017, que altera as leis orgânicas da Advocacia e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado.
Já o PL 147 2018, que autoriza a alienação total de participações acionárias da CEEE-GT nas empresas Vento Curupira S/A, Ventos do Povo Novo S/A e Ventos de Vera Cruz S.A, recebeu 33 votos favoráveis e 13 contrários. Quatro emendas foram apresentados ao projeto, das quais duas (emendas 1 e 3), propostas pelos pedetistas Eduardo Loureiro e Ciro Simoni, foram retiradas. Já a emenda 2, de Stela Farias (PT), foi prejudicada por aprovação de requerimento de preferência para votação da emenda 4, proposta pelo líder do governo Gabriel Souza (MDB) e outros parlamentares. A emenda 4 recebeu 33 votos favoráveis e 13 contrários.
Na discussão dessa matéria, o deputado Pedro Ruas (PSOL) manifestou contrariedade ao projeto, mas apoio às emendas de Stela e Ciro que, segundo ele, buscam restringir o uso de recursos auferidos à própria CEEE.
Também o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) criticou a proposta que aliena patrimônio do Estado do RS. "Nós não compactuamos com mais esse desmonte, de um governo que destruiu fundações e o serviço público e não colocou nada no lugar", declarou.
Já o deputado Lucas Redecker (PSDB) informou que, como secretário de Minas e Energia durante dois anos do governo estadual, acompanhou a discussão do Parque Eólico Povo Novo. Conforme o parlamentar, é preciso vender o parque eólico para que seja finalizado e para que não aumentem os custos para a CEEE. Também manifestou voto favorável à emenda do governo.
O deputado Ciro Simoni (PDT) foi à tribuna para manifestar seu voto favorável à venda desses polos nesse momento, desde que os recursos da alienação sejam reinvestidos na CEEE, especialmente na CEEE Distribuição.
Licença ao governador
Por unanimidade (46 votos favoráveis), foi aprovado o PDL 5 2018, da Mesa Diretora, que concede licença não-remunerada ao governador do Estado nos dias 6, 13, 14, 19, 21, 26 a 28 de setembro e para o período compreendido de 1.º a 5 de outubro, em virtude da disputa eleitoral de 2018.
Demais projetos aprovados
- PDL 4 2018, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que aprova a indicação de Luiz Henrique Mangeon para compor o Conselho Superior da Agergs. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis);
- PR 13 2018, da CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, que aprova o relatório final da CPI das Empresas Seguradoras Veiculares. Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis);
- RCE 8 2018, do deputado Sérgio Peres (PRB) e mais 46 parlamentares, que requer a criação de uma Comissão Especial para tratar sobre a Regularização do Bairro Granja Esperança, no município de Cachoeirinha. Aprovado por unanimidade (44 votos favoráveis);
- RDI 12 2018, da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB), que indica a Senhora Terezinha Irigaray para ser agraciada com a distinção de Deputada Emérita. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis);
- PEC 270 2018, de deputada Juliana Brizola (PDT) e mais 36 parlamentares, que acrescenta parágrafo ao artigo 209 da Constituição do Estado, tornando obrigatório o ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis) na votação em 1º turno;
- Substitutivo 2 ao PL 45 2015, de Tiago Simon (MDB), que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública estadual, da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Aprovado por unanimidade (32 votos favoráveis). A emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e o substitutivo 1, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, não foram apreciados devido a aprovação de requerimento de preferência para votação do substitutivo 2, do deputado Gabriel Souza (MDB). O autor da proposta foi à tribuna para definir como histórico o momento em que a Casa aprova este projeto de combate à corrupção no Estado do RS.
Letícia Rodrigues - Edição: Sheyla Scardoelli |
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