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| 15/08/2018 |
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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 129 2018, proposta do Poder Executivo que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança (PISEG/RS), vinculado à Secretaria da Segurança Pública. O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis e um contrário.
A norma abre a possibilidade de conjugar esforços dos setores público e privado para incentivar o reaparelhamento da Segurança Pública Estadual. O aporte poderá ser feito por meio de fomento a projetos específicos ou depósitos direto ao Fundo Comunitário PRÓ- SEGURANÇA (Lei nº 15.104, de 11 de janeiro de 2018), compensando percentuais dos valores doados com valores correspondentes ao ICMS a recolher das empresas contribuintes.
De acordo com a justificativa do governo, a proposição não onera os cofres públicos, tendo em vista que não haverá renúncia ou isenção fiscal, pois se trata de compensação, que terá o limite de até 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano. O programa foi inspirado em ação articulada pela sociedade civil que doou bens para a segurança pública sem qualquer tipo de compensação.
As bancadas do PSol e do PT apresentaram emendas que acabaram derrubadas com a aprovação do requerimento de preferência para votação do texto original do projeto. Os deputados governistas defenderam a aprovação do projeto na sua forma original, sem emendas, para permitir a rapidez na implementação da proposta.
O deputado Ronaldo Santini (PTB), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, agradeceu o apoio de todas as bancadas da Casa, que deram acordo para a votação da proposta em plenário, e recordou os trabalhos conduzidos pela Comissão Especial da Segurança Pública, presidida por ele ao longo do ano passado, e o diálogo mantido com o Instituto Cultural Floresta, ONG que propôs a elaboração de proposta que serviu de base para o projeto do governo. O relator da Comissão Especial da Segurança Pública, Vilmar Zanchin (MDB), elogiou a conjugação de esforços entre governo, Parlamento e sociedade civil, e destacou o pioneirismo da proposta em âmbito nacional.
Ao final a proposta original foi aprovada por maioria, com a ressalva feita pela bancada do PT de que o problema da segurança não se resolve apenas com a compra de equipamentos, mas com uma visão mais ampla dos problemas que afetam a sociedade gaúcha. O deputado Pedro Ruas (PSol) lembrou que deu acordo para a votação da proposta em plenário. “Mas isso não significa votar favoravelmente ao projeto”. O deputado apresentou emendas que foram derrotadas, e que a seu ver poderiam prevenir problemas futuros, e votou contrariamente à proposta. |
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