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| 26/07/2018 |
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A crise da segurança pública dominou, no primeiro semestre de 2018, a agenda de discussões da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB). O tema foi objeto de debates em audiências públicas e nas reuniões ordinárias do órgão técnico, além de ter motivado a criação da Subcomissão de Políticas de Segurança e Cidadania, que foi relatada pelo deputado Ronaldo Santini (PTB).
O relatório final da Subcomissão apresentou uma série de recomendações, como contratação de pessoal, revisão da legislação penal e fiscalização da legislação relativa à segurança bancária. O documento, aprovado por unanimidade, defendeu também que a segurança pública seja tratada como questão de Estado e não de governo e seja contemplada com mais investimentos e políticas públicas de longo prazo.
Audiências públicas realizadas nos municípios de Arroio do Sal, Vacaria, Pelotas e Mata reuniram centenas de pessoas na busca de soluções para minimizar a violência, que avança também no interior do Estado, especialmente, com os ataques aos bancos e instituições financeiras nos municípios de pequeno porte.
Outras audiências, promovidas pela CSSP, abordaram as deficiências do serviço de internet no município de Quarai, a qualidade da energia elétrica em Capão Cipó, o impacto da implantação de um aterro sanitário em Glorinha e os problemas no transporte coletivo em Eldorado do Sul.
Além disso, audiência pública, realizada em Porto Alegre, propôs a suspensão dos efeitos do Decreto 53.304/2016, do governo do Estado, que trata da legislação sanitária para produtos como carnes e derivados. Os participantes do encontro pediram que a nova legislação considere a transformação de produtos de origem animal de forma industrial e também artesanal e leve em conta a capacidade operacional dos estabelecimentos e o direito do consumidor.
As principais críticas ao decreto do governo gaúcho dizem respeito à imposição de restrições ao fracionamento de carnes e aves, produção de embutidos e comercialização de carnes temperadas e empanadas, que atingem, especialmente, açougues e fiambrerias. Comerciantes pedem também o fim do sombreamento das atribuições das secretarias da Saúde e da Agricultura na fiscalização e a criação de uma linha de crédito específica no Banrisul para que os estabelecimentos comerciais possam se adequar às novas exigências.
Ao todo, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou nove audiências públicas no primeiro semestre de 2018.
Assuntos Gerais
O período dos Assuntos Gerais das reuniões ordinárias da CSSP foi utilizado para acolher demandas da sociedade. Neste espaço, representes do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Rio Grande Energia SA (RGE) trataram da revisão tarifária autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O aumento médio foi de 20,58% (19% para a indústria e 21% para residências) e obrigará os consumidores das regiões Norte e Nordeste do Rio Grande do Sul a desembolsar um adicional de R$ 805 milhões só neste ano.
O Conselho está pleiteando junto a ANEEL a reconsideração do aumento. A perspectiva da entidade é de garantir uma redução no índice de revisão tarifária de 2% a 5%. Um dos argumentos que embasam o pedido diz respeito à percepção dos consumidores em relação aos investimentos.
Também nos Assuntos Gerais os deputados analisaram as causas dos mais de 30 casos de ataques a bancos e comércio, em cidades de pequeno e médio porte, nos três primeiros meses do ano. A falta de efetivo policial para garantir segurança nestes municípios foi apontada como o principal motivo para o crescimento deste tipo de crime.
Extraordinárias
Em reunião extraordinária, os deputados aprovaram a indicação de José Guilherme Kliemann para o cargo de diretor-presidente do IPE Prev, criado pela Lei Complementar 206/2017 para ser o gestor único do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado.
Também em reunião extraordinária os integrantes da CSSP aprovaram por unanimidade os pareceres favoráveis aos projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Os quatro projetos estabelecem o índice de reposição de 5,58%, retroativos a 1º de janeiro de 2018.
No primeiro semestre de 2018, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou 18 reuniões ordinárias e quatro extraordinárias.
Visita
Preocupado com os trabalhadores de Bagé e região, o presidente da Comissão, deputado Catarina Paladini (PSB), visitou as obras da Usina Termoelétrica Pampa Sul, em Candiota, na Região da Campanha. Reunido com a direção do empreendimento, o parlamentar destacou que, além dos cerca de cinco mil empregos gerados neste momento, é importante estabelecer com a região o compromisso da qualificação de mão de obra para futuros empreendimentos, como a Termoelétrica Ouro Negro, que será instalada em Pedras Altas e tem previsão de contratação de, no mínimo, dez mil trabalhadores. |
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